A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou em reunião nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 2.442/2019, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão, alterando Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da casa.
Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara e quando apreciado pelo Senado sofreu modificações, o que o fez voltar para nova análise dos deputados, o parecer do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) se ateve às emendas. Dessa forma, Alvez aprovou todas as três emendas apresentadas ao texto.
A principal modificação foi a feita pela Emenda 1, que retira a expressão “Proíbe a utilização de mensagens subliminares..” e a substitui por “considerar abusiva a publicidade que contenha informação de texto que induza o consumidor ao erro..”. O parecer de Alves foi aprovado na CCTCI, com voto divergente do deputado Vinicius Poit (Novo-SP)
Fonte: Telaviva