A ABERT segue com ações voltadas à aprovação do projeto de lei que obriga a indústria de smartphones a ativar o chip FM nos aparelhos. De acordo com o levantamento da associação, diversos modelos disponibilizam a tecnologia e os usuários da telefonia móvel podem pesquisar por aparelhos que já contêm o receptor integrado, sem ter que recorrer ao pacote de dados das operadoras. A ABERT também participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, promovido pela Teletime.
A ativação do chip FM nos celulares já conta com apoios importantes. Além das associações estaduais e nacionais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, manifestou, em diversos eventos institucionais e entrevistas, o compromisso com a obrigatoriedade de inserção e ativação do chip FM em todos os aparelhos fabricados e comercializados no Brasil. “Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo Wi-Fi, 4G, plano de dados. Isso está no Ministério da Economia”, afirmou, durante evento promovido em janeiro.
Para auxiliar o consumidor a encontrar o modelo ideal, a ABERT disponibiliza, no portal www.abert.org.br uma lista de aparelhos que já trazem o chip instalado. A ABERT realiza sempre a atualização da lista. Atualmente, dos 236 modelos de aparelhos celulares disponíveis no país, 157 têm o chip FM embutido, o que equivale a 66,5% do total.
A maioria dos modelos à venda custa entre R$ 1.000 e R$ 1.500. De 54 opções nessa faixa de preço, 50 saem das lojas com o dispositivo, o que representa 92,5%. No caso de aparelhos que custam entre R$ 500 e R$ 1.000, 42 dos 51 modelos disponíveis contam com o receptor vindo de fábrica, o que significa um percentual de 82,3%.
Entre a última segunda-feira (22) e no decorrer desta terça-feira foi realizado o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações. Promovido pela Teletime, o painel debateu temas como a assimetria no mercado de regras na comunicação social, a regulação e responsabilização de plataformas e a propriedade intelectual e combate à pirataria.
O painel teve como palestrante o pesquisador da Michigan State University, Tiago Prado, e como debatedores, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, o representante da Câmara-e.net, Tomás R. Paiva, além dos representantes do Centro de Políticas e Tecnologias da Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), Jonas Valente e Murilo Ramos.
Painel promovido pela Teletime para debater acerca da regulação do novo mercado de comunicação
A abertura do Seminário da Teletime ocorreu na última segunda-feira (22) e teve a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Eles abordaram sobre a agenda prioritária dos dois órgãos em 2021. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e edital do 5G também esteve em debate durante o encontro.
Fonte: Tudorádio