O prazo para o envio das sugestões para a definição do calendário e dos motivos para flexibilização e suspensão da transmissão do programa A Voz do Brasil segue até o dia 19. A Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações (MCom) no dia 21 de dezembro. A atração já conta com flexibilização da transmissão desde o dia 23 de outubro, conforme a Portaria nº 1.024/2020.
De acordo com as orientações do MCom, as rádios e/ou associações estaduais podem sugerir, por exemplo, datas festivas de cidades ou estados, calendários de transmissão esportiva, entre outros eventos. “Pode ser a cobertura de uma festa tradicional de um município que teria que ser interrompida para passar “A Voz do Brasil”, ou pode ser uma partida de um evento esportivo, ou algo do gênero. Evidentemente que os radiodifusores também têm interesse nisso”, comentou o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Atualmente o MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia. De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até às 23h do mesmo dia.
Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa A Voz do Brasil no horário compreendido entre às 19h e às 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e é dividido em quatro blocos: sendo 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e 25 minutos para a Câmara dos Deputados.
As contribuições para a Consulta Pública poderão ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2021 através do seguinte endereço (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos critérios estabelecidos e constantes na página de participação.
Fonte: Tudorádio