A Assessoria Técnica da ACAERT informa que o Diário Oficial da União publicou em sua edição do 14 de dezembro o Chamamento Público da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações de seleção de pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, em caráter primário. Na relação, os canais 39, em Florianópolis e 27, em Garopaba. Ao todo são 11 municípios em oito estados. (veja abaixo a relação). O prazo para manifestação de interesse vai até o dia 23 de dezembro de 2020. As manifestações para execução do Serviço de RTV, em caráter primário, deverão conter a indicação de apenas uma localidade e um canal por solicitação. O Aviso de Chamamento Público Nº1/2020/SEI-MCOM dispõe sobre a documentação, processo de seleção e formalização da autorização e do início da execução do serviço.
Relação de Municípios e Canais:
ALAGOAS
Arapiraca – Canal 48
Maceió – Canal 48
AMAZONAS
Presidente Figueiredo – Canal 38
PARAÍBA
Monteiro – Canal 38
PERNAMBUCO
Caruaru – Canal 31
Olinda – Canal 14
Serra Talhada – Canal 41
RORAÍMA
Boa Vista – Canal 23
SANTA CATARINA
Florianópolis – Canal 3
Garopaba – Canal 27
SERGIPE
Aracaju – Canal 18
Confira a íntegra do Chamamento Público
Reporter: Assessoria de Imprensa ACAERT
Fonte: ACAERT