O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou uma cartilha sobre a proteção dos direitos dos jornalistas (veja aqui).
O documento destaca “que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo”.
Diz, ainda, que “a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos”.
Trata-se de uma reedição da Cartilha Aristeu Guida da Silva, lançada em 2018, no governo Michel Temer. O documento lista obrigações do Estado acerca da prevenção, proteção e acesso à Justiça em casos de violência cometida contra jornalistas e outros comunicadores em razão do exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão.
De acordo com a cartilha, cabe ao Estado brasileiro, dentre outras atribuições: prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão; adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores, de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia; condenar veementemente agressões contra jornalistas, e encorajar a punição dos responsáveis.
Fonte: Portal Makingof