Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer que a Estratégia Digital do 5G do governo brasileiro adote “cuidados especiais” para garantir a mitigação de interferências na banda C causada pelo uso da faixa de 3,5 GHz para serviços móveis. Em sua manifestação na consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a entidade destacou que há um compromisso com as próprias iniciativas anteriores do governo que acabaram por incentivar o uso das chamadas TVROs.
Para a associação, os cuidados em relações a eventuais interferências na banda C adjacente é um tema “tratado sem a devida ênfase” na proposta da estratégia do MCTIC colocada em consulta. A associação entende que a importância do 5G não pode ofuscar as implicações do uso da faixa de 3,5 GHz para usuários da TVRO. “É certa e grave a interferência na recepção por satélite na banda C e a proteção a essa recepção é de tamanha importância que merecia mais destaque no documento”, afirma.
A Abert coloca que o impacto potencial do uso da faixa em 5G é de cerca de 32,5% dos domicílios – ou seja, 22,1 milhões de residências e cerca de 70 milhões de usuários. A entidade utiliza como base a PNAD Contínua do quarto trimestre de 2017, que difere do levantamento realizado por este noticiário com base nos dados coletados pela Empresa Administradora da Digitalização (EAD), que estima em 1,5 milhão os domicílios dependentes exclusivos da TVRO, ou 3,4% do total.
Política pública
Um ponto levantado pela Abert é que, apesar de não ter sido regulamentada como serviço, a aplicação do TVRO teria sido incentivada pelo próprio governo brasileiro. O exemplo dado é do programa TV Escola, que distribuiu televisores, videocassetes e antenas parabólicas para 57.395 escolas públicas, atingindo 27 estados e 5.206 municípios. “A TVRO sempre foi tratada pela Anatel como tendo direito à proteção”, afirma. A associação destaca que o uso dessas estações foram “consentidas e incentivadas pelo governo, não são clandestinas, são comercializadas ostensivamente há décadas” e foram incluídas na implementação de políticas públicas.
A entidade diz não questionar a importância do 5G para o Brasil, incluindo a possibilidade de novos meios de distribuição e modelos de negócio. Reitera o compromisso de cooperação do setor de radiodifusão para a realização do leilão com a faixa de 3,5 GHz, mas diz que pretende deixar claro que há outros serviços relevantes à população que não devem ser prejudicados. “Qualquer plano estratégico e/ou política pública formulado a partir da presente consulta deve se orientar pela necessidade de se proteger a expressiva parcela da população que tem a TVRO como única fonte de conteúdo de sons e imagens, aberta e gratuita.”
Fonte: TalkRádio