A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) se re\u00fane na pr\u00f3xima quarta-feira (8), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto que libera o uso da carteira de radialista como documentos de identidade.<\/p>\n
O PLC 153\/2017 tamb\u00e9m define que o documento ser\u00e1 emitido pelo sindicato da categoria e na inexist\u00eancia deste, poder\u00e1 ser constitu\u00eddo por federa\u00e7\u00e3o devidamente credenciada e registrada junto \u00e0 Secretaria da Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia. Os profissionais n\u00e3o sindicalizados ter\u00e3o direito \u00e0 carteira se forem habilitados e registrados perante \u00f3rg\u00e3o regional do minist\u00e9rio nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade (Lei 6.615, de 1978).<\/p>\n
O modelo da carteira de radialista dever\u00e1 trazer a inscri\u00e7\u00e3o \u201cv\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d e conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es, os n\u00fameros do RG e do CPF, o n\u00famero e s\u00e9rie da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social e o n\u00famero do registro profissional perante o \u00f3rg\u00e3o regional do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
O projeto tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel, sem emendas, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). Caso seja aprovado pela CCT, ainda ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e pelo Plen\u00e1rio. Se n\u00e3o tiver o seu conte\u00fado alterado em nenhuma dessas etapas, poder\u00e1 seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver mudan\u00e7as, voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A CCT tamb\u00e9m ter\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es sete projetos de decretos legislativos que renovam ou outorgam autoriza\u00e7\u00f5es para r\u00e1dios comunit\u00e1rias em cidades de Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A comiss\u00e3o dever\u00e1, ainda, dar conhecimento a um of\u00edcio (21\/2017) que informa mudan\u00e7as no quadro diretivo da TV SBT.<\/p>\n
FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT)…<\/p>\n