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<\/p>\nA Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o \u201csil\u00eancio positivo\u201d, que obrigava a manifesta\u00e7\u00e3o da Prefeitura em 60 dias sobre a instala\u00e7\u00e3o de antena de celular. Se a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condi\u00e7\u00e3o por Decreto Presidencial.<\/p>\n
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Denisse Leon Unsplash<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) resolveu resgatar o \u201csil\u00eancio positivo\u201d, proposto pelo Congresso Nacional na Lei Geral das Antenas ( a Lei 3116 de 2015), mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. A inten\u00e7\u00e3o, disse o secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Vitor Menezes, \u00e9 estabelecer esse princ\u00edpio na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Embora a lei das Antenas tenha sido aprovada em 2015, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentada, e essa regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo agora elaborada pelo atual governo. Segundo Menezes, a minuta de Decreto Presidencial n\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 consulta p\u00fablica, e ser\u00e1 enviada diretamente para san\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar o \u201csil\u00eancio positivo\u201d estabelecendo que, se a Prefeitura n\u00e3o se manifestar em 60 dias, ap\u00f3s o pedido de instala\u00e7\u00e3o de uma antena de celular, a operadora fica liberada a instalar sua ERB, ou antena de celular, respaldada por essa lei geral, que \u00e9 federal.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional, esse \u201csil\u00eancio positivo\u201d foi bastante debatido, pois diferentes juristas entendiam que estaria ferindo a autonomia dos munic\u00edpios, j\u00e1 que s\u00e3o as administra\u00e7\u00f5es municipais a que tem a compet\u00eancia de legislar sobre as condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos nas cidades.<\/p>\n
Mas, durante a discuss\u00e3o desse projeto, o Legislativo preferiu manter o entendimento que telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas exclusivamente pela Uni\u00e3o, o que teria preponder\u00e2ncia sobre os projetos arquitet\u00f4nicos ou ambientais e acabou mantendo o sil\u00eancio positivo na proposi\u00e7\u00e3o. Mas o Senado incluiu uma emenda neste mesmo artigo, estabelecendo compet\u00eancia para a Anatel fiscalizar e regulamentar essa quest\u00e3o.<\/p>\n
A presidenta Dilma vetou parte desse artigo, justamente aquele que vinculava a decis\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o desse sil\u00eancio \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora de Telecomunica\u00e7\u00f5es, mas manteve o prazo de 60 dias para as prefeituras se manifestarem. O problema \u00e9 que esse prazo virou letra morta, j\u00e1 que n\u00e3o havia qualquer outra provid\u00eancia prevista na Lei para que ele fosse cumprido.<\/p>\n
Segundo Menezes, o governo entende que o veto da \u00e9poca justificou-se ao v\u00ednculo \u00e0 Anatel, e n\u00e3o ao \u201csil\u00eancio positivo\u201d propriamente dito e, por isso, resolveu restabelecer esse princ\u00edpio na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Dificuldades<\/strong><\/p>\n Em quase todo o Brasil, as operadoras t\u00eam muitas dificuldades para instalar suas antenas de celular. Na cidade de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 mais de dois anos nenhuma nova antena pode ser instalada, conforme informa\u00e7\u00e3o do SindiTelebrasil, entidade que representa as teles.<\/p>\n Ainda segundo a entidade, existem no pa\u00eds menos antenas instaladas do que pa\u00edses com muito menor extens\u00e3o territorial, como It\u00e1lia ou Jap\u00e3o, justamente devido \u00e0s dificuldades criadas pelas administra\u00e7\u00f5es municipais para a sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: tele.s\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas…<\/p>\n