O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS) fez no dia 11 de fevereiro a sua primeira reuni\u00e3o de 2019. Entre os membros titulares do CCS, a presen\u00e7a do conselheiro Ranieri Bertoli, representante do SERT\/SC e da ACAERT no colegiado.<\/p>\n
O encontro definiu a agenda anual da CCS, que inclui a realiza\u00e7\u00e3o de dois importantes semin\u00e1rios, al\u00e9m do debate de diversos temas de \u00e2mbito da Comunica\u00e7\u00e3o Social. Durante a reuni\u00e3o, Ranieiri Bertoli fez uma defesa contundente das emissoras comerciais de R\u00e1dio e TV, destacando a import\u00e2ncia da CCS debater a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cO descumprimento da lei da radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria, atrav\u00e9s da comercializa\u00e7\u00e3o em ato gritante, tem provocado um enxugamento das empresas porque a receita est\u00e1 caindo. \u00c9 injusto uma empresa pagar impostos e a outra n\u00e3o ter nenhum imposto. H\u00e1 uma concorr\u00eancia desleal\u201d, registrou o conselheiro. A manifesta\u00e7\u00e3o foi feita quando o Conselho debatia a situa\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e o financiamento do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. (Saiba mais abaixo no t\u00f3pico que trata apenas da EBC.)<\/p>\n
Outro tema que mereceu um posicionamento de Ranieiri Bertoli foi quando o Conselho debatia a escalada de viol\u00eancia contra profissionais da imprensa em todo o Brasil, e as a\u00e7\u00f5es que o Conselho poderia adotar para frear o n\u00famero crescente de agress\u00f5es. O conselheiro catarinense lembrou que o assunto \u201c\u00e9 da m\u00e1xima urg\u00eancia; \u00e9 um tema sobre o qual, inclusive, para grande satisfa\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, o Ministro Moro fez uma coletiva e colocou a import\u00e2ncia dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o nesse processo\u201d, lembrando quando o Ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro, defendeu o papel da imprensa no debate do Projeto de Lei anticrime que tramita no Congresso Nacional, e que poderia prever puni\u00e7\u00f5es mais severas para quem comete atos de viol\u00eancia contra profissionais da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o dessas agress\u00f5es, o CCS decidiu realizar um semin\u00e1rio em 8 de abril sobre liberdade de express\u00e3o e viol\u00eancia contra os jornalistas, quando ser\u00e3o convidados o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Entidades como Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abratel), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e Federa\u00e7\u00e3o dos Radialistas (Fitert) tamb\u00e9m deveme participar.<\/p>\n
Visitas<\/strong><\/p>\n Ainda na reuni\u00e3o, os conselheiros aprovaram um of\u00edcio aos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, informando sobre o andamento das atividades do conselho. Eles tamb\u00e9m decidiram fazer uma visita aos dois parlamentares.<\/p>\n \u2014 Temos que procurar os presidentes para nos colocarmos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o como inst\u00e2ncia de discuss\u00e3o de novos temas que vir\u00e3o, com o novo governo. Queremos que o Congresso conte conosco, por isso temos que fazer uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica concreta para o conselho ficar no centro dos debates e ser uma inst\u00e2ncia t\u00e9cnica \u2014 opinou o conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil.<\/p>\n EBC<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) preocupa os conselheiros, que pretendem convidar para uma audi\u00eancia o novo presidente da institui\u00e7\u00e3o, t\u00e3o logo seja indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a cogitar o fim da estatal e da TV Brasil. O financiamento do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o est\u00e1 no foco da discuss\u00e3o e \u00e9 um tema que ser\u00e1 abordado pelo conselho ao longo do ano.<\/p>\n No s\u00e1bado (9), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que a EBC n\u00e3o ser\u00e1 extinta. Segundo ele, haver\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o para racionalizar o or\u00e7amento.<\/p>\n No fim do encontro do conselho, os integrantes fizeram um minuto de sil\u00eancio em respeito \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia de Brumadinho, das chuvas do Rio de Janeiro e do inc\u00eandio no centro de treinamento do Flamengo, que matou dez jovens.<\/p>\n A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o foi agendada para 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n Fonte: ACAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS) fez…<\/p>\n