Em maio deste ano a FENAERT deu in\u00edcio a processo administrativo junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, a fim de solicitar revis\u00e3o do procedimento de concess\u00e3o de registro de profissional radialista.<\/p>\n
Com base em argumentos legais e f\u00e1ticos, a FENAERT solicitou ao Minist\u00e9rio do Trabalho a revis\u00e3o de tal procedimento, de forma a constar do registro profissional de Radialista apenas a profiss\u00e3o e n\u00e3o mais a fun\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 6.615\/1978, Decreto n\u00ba 84.134\/1979 e Decreto n\u00ba 9.239\/2018), no sentido de que o registro de Radialista deva ser emitido considerando-se a fun\u00e7\u00e3o ocupada pelo profissional, conforme vem sendo praticado atualmente.<\/p>\n
Assim, atrav\u00e9s da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 228\/2018\/CGAT\/AESAM\/MTb, datada de 10\/12\/2018, documento anexo, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de An\u00e1lise T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho, corroborando entendimento da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Trabalho (CONJUR\/MTb), constante do Parecer n\u00ba 434\/2018\/CONJUR-MTb\/CGU\/AGU, manifestou entendimento no sentido de serem corretos os argumentos apresentados pela FENAERT.<\/p>\n
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Fonte: FENAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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