As emissoras de TV encaminharam ao ministro de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, \u00a0um pedido formal para que o MCTIC altere a Portaria 3.045\/2018, que estabeleceu as prioridades de uso dos eventuais recursos remanescentes do processo de desligamento da TV anal\u00f3gica nos munic\u00edpios onde a faixa de 700 MHz est\u00e1 sendo liberada para a banda larga m\u00f3vel. Originalmente, a portaria previa apenas a distribui\u00e7\u00e3o de kits de recep\u00e7\u00e3o digital no restante do pa\u00eds. Agora, Abert e Abratel, que assinam a carta, ampliam a proposta e sugerem que a pol\u00edtica p\u00fablica contemple a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a instala\u00e7\u00e3o de transmissores nas cerca de 3 mil localidades em que n\u00e3o haver\u00e1 transmiss\u00e3o digital no final deste ano, quando se encerra o desligamento vinculado \u00e0 faixa de 700 MHz. Quem conduz o processo de distribui\u00e7\u00e3o dos kits hoje \u00e9 a Seja Digital, ou EAD, uma entidade administrada pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e que contou com um or\u00e7amento inicial de cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es. Estima-se que o saldo possa ficar na casa dos R$ 600 milh\u00f5es ao final do processo. Quem coordena os trabalhos \u00e9 o Gired (Grupo Gestor da TV Digital), coordenado pela Anatel e do qual participam os atores diretamente envolvidos no processo.<\/p>\n
“Ao se avaliar o quadro alcan\u00e7ado com o esfor\u00e7o de digitaliza\u00e7\u00e3o do sinal at\u00e9 o presente momento, constata-se que n\u00famero expressivo de munic\u00edpios \u2013 estima-se que sejam em torno de 3.000 \u2013 ainda n\u00e3o tem e n\u00e3o ter\u00e1, at\u00e9 o final de 2018, acesso \u00e0 transmiss\u00e3o de sinal digital das principais emissoras do pa\u00eds. Nesses munic\u00edpios reside aproximadamente 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira”, diz o of\u00edcio.<\/p>\n
As emissoras prop\u00f5em o uso de uma solu\u00e7\u00e3o compartilhada, em que o transmissor digital seria gerido pelos munic\u00edpios, como acontece hoje com muitos transmissores anal\u00f3gicos, e seriam compartilhados por at\u00e9 seis emissoras. “No modelo anal\u00f3gico, com frequ\u00eancia os ativos necess\u00e1rios \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es nessas localidades pertencem no todo ou em parte ao poder p\u00fablico municipal ou entidades associativas”, dizem as emissoras.<\/p>\n
“Considerado esse cen\u00e1rio, onde praticamente um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o ter\u00e1 perspectiva, ap\u00f3s o Switch-off da TV Anal\u00f3gica, de acesso ao sinal digital, constata-se que, n\u00e3o obstante o car\u00e1ter priorit\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o de kits com conversores, essa op\u00e7\u00e3o isolada n\u00e3o atingir\u00e1, por completo, o resultado visado com a pol\u00edtica p\u00fablica”.<\/p>\n
Para as emissoras de TV, a distribui\u00e7\u00e3o dos conversores em localidades n\u00e3o alcan\u00e7adas pelo sinal digital \u00e9, na pr\u00e1tica, in\u00f3cua e contraproducente. “Sob a \u00f3tica dos usu\u00e1rios, os equipamentos n\u00e3o ter\u00e3o qualquer utilidade para as respectivas fam\u00edlias”, dizem.<\/p>\n
“A proposta da ABERT e da ABRATEL \u00e9 a de que, ao lado da distribui\u00e7\u00e3o de conversores, e de forma complementar a ela, sejam disponibilizados recursos do saldo remanescente para que os munic\u00edpios que t\u00eam acesso ao sinal anal\u00f3gico e ainda n\u00e3o completaram a digitaliza\u00e7\u00e3o de suas esta\u00e7\u00f5es, possam realizar parte dos investimentos necess\u00e1rios para garantir a migra\u00e7\u00e3o da cobertura do formato anal\u00f3gico para o digital”.<\/p>\n
Segundo as associa\u00e7\u00f5es, que representam os interesses de praticamente todas as emissoras de TV, ” a solu\u00e7\u00e3o desenvolvida pela ind\u00fastria baseia-se no compartilhamento de equipamentos que podem atender concomitantemente at\u00e9 6 emissoras\/retransmissoras (\u2026) H\u00e1 solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para se fazer isso a custo relativamente baixo e com equipamento que pode atender de forma compartilhada praticamente todos os sinais transmitidos na respectiva localidade”, asseguram. Para elas, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicaria um rearranjo na forma de organiza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. “Ao contr\u00e1rio, permitiria a cada emissora continuar a operar em seu respectivo canal, mas com compartilhamento de alguns itens de infraestrutura”, sem conflitos com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, asseguram. “A titularidade dos equipamentos seria dos pr\u00f3prios munic\u00edpios que poderiam organizar o seu compartilhamento entre as emissoras interessadas. Na pr\u00e1tica, haveria situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0quela que j\u00e1 se verifica em muitos desses munic\u00edpios”.<\/p>\n
Esta tese j\u00e1 vinha sendo defendido pelas emissoras h\u00e1 algum tempo. No final de agosto, durante um evento setorial, isso ficou mais evidente. “Note-se que o compartilhamento de equipamentos e o uso de bens pertencentes a terceiros n\u00e3o implica qualquer conflito com as regras a que se sujeitam as respectivas outorgas. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que todos os bens sejam de propriedade da empresa que recebe a outorga. Arranjos para usar bens de terceiros s\u00e3o comuns em qualquer modalidade de concess\u00e3o. O que importa \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o se dar sob a responsabilidade do concession\u00e1rio”, dizem. Elas afirmam ainda que o investimento em um \u00fanico equipamento possibilita a transmiss\u00e3o digital de praticamente todos os canais existentes em muitas localidades.<\/p>\n
“Os recursos para garantir o acesso pleno e universal ao sinal digital s\u00e3o limitados, mesmo considerando a exist\u00eancia de saldo remanescente. (\u2026) A consecu\u00e7\u00e3o da proposta delineada acima exige o envolvimento e participa\u00e7\u00e3o dos poderes locais interessados. Ao mesmo tempo, estima-se que o saldo remanescente n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para atender todos os Munic\u00edpios referidos, caso a totalidade deles decidisse participar do projeto”.<\/p>\n
As emissoras sugerem que a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o deve ter em conta a necessidade de aplicar os recursos “da forma mais eficiente poss\u00edvel em vista do objetivo de massifica\u00e7\u00e3o do acesso ao sinal digital’ e que os “crit\u00e9rios que parecem adequados, nesse sentido, est\u00e3o relacionados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida pelo sinal e \u00e0 quantidade de canais que alcan\u00e7am a localidade, dentre outros que possam \u2013 e devam \u2013 ser discutidos no \u00e2mbito do GIRED”.<\/p>\n
Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As emissoras de TV encaminharam ao ministro de Ci\u00eancia, Tecnologia,…<\/p>\n