O Laudo de Vistoria T\u00e9cnica para renova\u00e7\u00e3o de outorga das emissoras de r\u00e1dio e TV foi simplificado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n
A partir de agora, o engenheiro ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico precisa preencher um arquivo modelo com informa\u00e7\u00f5es sobre o transmissor e as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da emissora. Para acessar o documento, clique aqui.<\/p>\n
\u201cA medida faz parte da Lei n\u00ba 13.424\/17 e do Decreto 9.138\/17, que desburocratizam o setor, e atende a um pleito antigo dos associados da ABERT. Agora, o processo de renova\u00e7\u00e3o de outorga ficar\u00e1 mais simples para as emissoras, j\u00e1 que muitas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o ser\u00e3o mais necess\u00e1rias\u201d, afirma o gerente Jur\u00eddico da ABERT, Rodolfo Salema.<\/p>\n
Fonte: Abert.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Laudo de Vistoria T\u00e9cnica para renova\u00e7\u00e3o de outorga das…<\/p>\n