Plano da equipe econ\u00f4mica \u00e9 reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer<\/p>\n
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A equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tribut\u00e1ria logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Entre as propostas em an\u00e1lise est\u00e1 a reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas, tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins.<\/p>\n
Mesmo com o cen\u00e1rio eleitoral ainda indefinido, a \u00e1rea econ\u00f4mica quer aproveitar que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um dos poucos consensos entre os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada s\u00f3 \u2013 como est\u00e1 sendo discutido na C\u00e2mara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos \u2013 pode levar ao insucesso das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ideia \u00e9 deixar pronto esse pacote de medidas at\u00e9 o final do segundo turno para avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade pol\u00edtica de encaminh\u00e1-lo ao Congresso.<\/p>\n
\u201cVamos fazer a nossa parte e deixar pronto\u201d, disse um integrante da equipe econ\u00f4mica. \u201cTrabalhamos com p\u00e9 no ch\u00e3o naquilo que \u00e9 vi\u00e1vel, mas a discuss\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 muito complicada\u201d, disse. O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Etapas<\/strong><\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria defendida pela Receita Federal come\u00e7aria com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as diverg\u00eancias ainda gritantes em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos munic\u00edpios).<\/p>\n Em outra frente, a proposta \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u2013 Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que \u00e9 de 34% \u2013 para alinhamento ao cen\u00e1rio internacional. EUA e v\u00e1rios outros pa\u00edses est\u00e3o promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redu\u00e7\u00e3o viria acompanhada da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n O Brasil tem a peculiaridade de tributar a gera\u00e7\u00e3o do lucro e n\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Os demais pa\u00edses tributam a gera\u00e7\u00e3o do lucro com al\u00edquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio da Fazenda, esse alinhamento \u00e9 inevit\u00e1vel e envolver\u00e1 equaliza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das empresas para que tributa\u00e7\u00e3o fique bem ajustada.<\/p>\n H\u00e1 pa\u00edses em que a al\u00edquota \u00e9 alta, mas a base de c\u00e1lculo reduzida e vice-versa. Essa mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 simples de ser conduzida e \u00e9 hoje um ponto de atua\u00e7\u00e3o concentrado dos estudos do governo para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva do imposto que se quer praticar no Pa\u00eds.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse movimento seja feito sem perda de arrecada\u00e7\u00e3o. O que se quer neste momento \u00e9 simplificar a cobran\u00e7a de impostos, que imp\u00f5e custos elevados para os contribuintes.<\/p>\n Propostas na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e do Imposto de Pessoa F\u00edsica (IRPF) tamb\u00e9m est\u00e3o em an\u00e1lise<\/p>\n Benef\u00edcios fiscais A Receita est\u00e1 fazendo um pente-fino nessas ren\u00fancias, mas j\u00e1 se sabe que sem uma mudan\u00e7a no Supersimples n\u00e3o h\u00e1 como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas \u00e9 restringir os setores e reduzir para R$ 3 milh\u00f5es por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.<\/p>\n Hoje, esse limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixa\u00e7\u00e3o de um novo limite \u00e9 uma quest\u00e3o de isonomia internacional e que a legisla\u00e7\u00e3o atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributa\u00e7\u00e3o mais baixa do Simples.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m quer retirar da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica itens como fil\u00e9, picanha, salm\u00e3o, que n\u00e3o pagam imposto, para que aumentar a tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plano da equipe econ\u00f4mica \u00e9 reformular Imposto de Renda e…<\/p>\n
\nO pacote tribut\u00e1rio envolve tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de um plano de corte de 50% para os pr\u00f3ximos 10 anos das ren\u00fancias e benef\u00edcios. Em 2019, essas ren\u00fancias v\u00e3o chegar a R$ 306 bilh\u00f5es, como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.<\/p>\n