O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS) teve no dia 03, segunda-feira, sua primeira reuni\u00e3o com a nova composi\u00e7\u00e3o, empossada em julho. O colegiado decidiu que, at\u00e9 o m\u00eas de novembro, trabalhar\u00e1 para promover altera\u00e7\u00f5es em seu regimento interno. O alcance e os par\u00e2metros dessa revis\u00e3o ainda ser\u00e3o decididos por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O vice-presidente do CCS, Ronaldo Lemos, que \u00e9 professor de Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ser\u00e1 o relator do assunto. Ele e outros dois conselheiros passam a compor um grupo de trabalho que decidir\u00e1, at\u00e9 setembro, a dimens\u00e3o da reforma do regimento. A partir da\u00ed, sugest\u00f5es de todos os membros do conselho ser\u00e3o analisadas.<\/p>\n
Controv\u00e9rsia<\/p>\n
As mudan\u00e7as no regimento interno do CCS t\u00eam a ver com recente pol\u00eamica em torno da nova composi\u00e7\u00e3o do conselho. Entidades civis e parlamentares, lideradas pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, entraram com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o. Eles alegam irregularidades na sess\u00e3o do Congresso na qual os novos membros foram eleitos.<\/p>\n
O conselheiro Jos\u00e9 Catarino do Nascimento, indicado como representante dos radialistas no CCS, foi o autor da proposta de alterar o regimento e fez eco \u00e0s cr\u00edticas das entidades que n\u00e3o aceitam a nomea\u00e7\u00e3o do novo conselho. Entre os procedimentos question\u00e1veis, segundo ele, est\u00e3o a falta de qu\u00f3rum m\u00ednimo na sess\u00e3o do Congresso em quest\u00e3o e a inclus\u00e3o do tema na pauta sem a devida anteced\u00eancia.<\/p>\n
Ministros de estado<\/p>\n
Nascimento tamb\u00e9m manifestou descontentamento com a presen\u00e7a de dois ministros do governo federal entre os conselheiros eleitos: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, como membro titular, e Aldo Rebelo, da Ci\u00eancia e Tecnologia, como suplente. Na composi\u00e7\u00e3o do conselho, eles entram como \u201crepresentantes da sociedade civil\u201d.<\/p>\n
\u201cEu queria saber quem da sociedade civil os indicou. S\u00e3o meus companheiros de luta, n\u00e3o vou desmerecer seu trabalho enquanto profissionais, mas hoje eles representam o Estado, e o Estado n\u00e3o pode estar aqui no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u201d, disse.<\/p>\n
A reforma do regimento, segundo Nascimento, deve permitir que o CCS tenha autonomia para questionar a forma como o Congresso nomeia os conselheiros. Por outro lado, Walter Ceneviva, que ocupa uma vaga de representa\u00e7\u00e3o das empresas de r\u00e1dio, afirmou que n\u00e3o se pode contestar a legitimidade das decis\u00f5es dos parlamentares. \u201cLamento e repudio que entidades que n\u00e3o re\u00fanem nem milhares de pessoas queiram se opor \u00e0quilo que \u00e9 produzido por brasileiros que tiveram a seu favor centenas de milh\u00f5es de votos. Faz parte da democracia criticar, mas querer desconstituir as decis\u00f5es do Parlamento \u00e9 lastim\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
Congresso soberano
\nFernando C\u00e9sar Mesquita, que foi diretor da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Senado e hoje \u00e9 conselheiro do CCS, tamb\u00e9m se posicionou contra os questionamentos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o atual do Conselho. \u201cAlguns podem discordar, mas o Congresso \u00e9 soberano e n\u00e3o cabe a n\u00f3s discutir se A, B ou C deveriam integrar [o CCS] ou n\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de se manifestar e n\u00f3s temos o dever de continuar o nosso trabalho.\u201d<\/p>\n
Em face da pol\u00eamica, o presidente do CCS, o advogado Miguel \u00c2ngelo Can\u00e7ado, informou que dois conselheiros nomeados renunciaram a seus cargos: o jornalista Murilo C\u00e9sar Ramos e o representante das empresas da imprensa escrita, Lourival Santos. Ambos eram suplentes. Santos chegou a tomar posse com os demais conselheiros em julho.<\/p>\n
Comiss\u00f5es
\nO CCS tamb\u00e9m aproveitou a reuni\u00e3o para definir o funcionamento de suas cinco comiss\u00f5es: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o; Conte\u00fados em Meios de Comunica\u00e7\u00e3o; Liberdade de Express\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o Social; Publicidade e Propaganda; e Projetos Legislativos. Esta \u00faltima era chamada Comiss\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Setor das Comunica\u00e7\u00f5es, mas os conselheiros decidiram renome\u00e1-la para torn\u00e1-la mais abrangente.<\/p>\n
As comiss\u00f5es se reunir\u00e3o nos mesmos dias dos encontros ordin\u00e1rios do conselhos \u2013 a primeira segunda-feira de cada m\u00eas \u2013 pela manh\u00e3. Por\u00e9m, apenas duas comiss\u00f5es far\u00e3o reuni\u00f5es em cada um desses dias.<\/p>\n
No dia 14 de setembro, data do pr\u00f3ximo encontro do conselho, estar\u00e3o reunidas as comiss\u00f5es de Conte\u00fados, \u00e0s 9h, e de Projetos, \u00e0s 10h30.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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