A obrigatoriedade da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)- documento que ser\u00e1 gerado automaticamente com base em informa\u00e7\u00f5es previamente encaminhadas no eSocial e na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf) – para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a compet\u00eancia agosto\/18, com entrega at\u00e9 o dia 15 de setembro de 2018. A prorroga\u00e7\u00e3o de um m\u00eas est\u00e1 na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.819, de 2018, publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e3o abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades empresariais com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio de 2016. A entrega do eSocial e da DCTF-Web desobrigar\u00e1 da entrega da GFIP e, logo a seguir, de um grande n\u00famero de outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos diversos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. A implanta\u00e7\u00e3o do eSocial de forma gradual objetiva justamente permitir que a Receita Federal possa monitorar a evolu\u00e7\u00e3o de cada fase, fazendo os ajustes necess\u00e1rios para gerar o m\u00ednimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.<\/p>\n
Atualmente, reporta a Receita Federal, mais de 98% das 13 mil empresas do primeiro grupo j\u00e1 est\u00e3o utilizando o eSocial de forma satisfat\u00f3ria, mas alguns pequenos ajustes finais. por parte de uma parcela das empresas, ainda carece desse prazo adicional para que seus trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n
Fonte: Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A obrigatoriedade da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos…<\/p>\n