A\u00e7\u00e3o foi movida pela ACAERT ap\u00f3s sucessivas irregularidades da emissora<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina, atrav\u00e9s da Comarca de Itapiranga, determinou em decis\u00e3o proferida no dia 13 de julho de 2018 que a R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Onda Positiva 87,5 FM, mantida pela Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Itapiranga, tenha seu transmissor apreendido em fun\u00e7\u00e3o do reincidente descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Juiz de Direito Rodrigo Pereira Antunes destacou que a emissora cometeu um \u201cflagrante desrespeito \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d de n\u00e3o veicular propaganda comercial na sua programa\u00e7\u00e3o e determinou uma \u201cmedida coercitiva diversa da multa, consistente no sequestro do aparelho transmissor da executada\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 ACAERT que j\u00e1 tinha obtido uma senten\u00e7a contra a mesma RADCOM em julho de 2017. Na \u00e9poca, a emissora foi condenada ao pagamento multa di\u00e1ria de R$ 500,00 por divulgar bens, produtos, pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, ofertas, vantagens e servi\u00e7os atrav\u00e9s de propaganda comercial, o que \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n
Na \u00faltima senten\u00e7a deste m\u00eas, a justi\u00e7a catarinense concordou em reduzir o valor da multa di\u00e1ria de R$500,00 para R$100,00, o valor total da multa j\u00e1 est\u00e1 acumulado em R$ 40.000,00.<\/p>\n
A senten\u00e7a deve ser executada nos pr\u00f3ximos dias por um oficial de justi\u00e7a. O transmissor apreendido ser\u00e1 levado para local seguro, conforme determina a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Fonte: ACAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00e3o foi movida pela ACAERT ap\u00f3s sucessivas irregularidades da emissora…<\/p>\n