A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga jornais e publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas digitais, entre eles blogs, de empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o, a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias e Correio Braziliense.<\/p>\n
Pelo texto do PL N\u00ba 7.945\/2017, aprovado no dia 11 de julho, os jornais e publica\u00e7\u00f5es \u2013 impressos ou digitais \u2013 que n\u00e3o fizerem o registro ser\u00e3o considerados irregulares. Atualmente, os jornais impressos n\u00e3o registrados s\u00e3o considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros P\u00fablicos (6.015\/73).<\/p>\n
\u201cA obriga\u00e7\u00e3o do registro cartorial desses ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o constitui importante requisito para coibir a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, fabricadas, de fontes n\u00e3o confi\u00e1veis, em favor da seguran\u00e7a jur\u00eddica e autenticidade dos conte\u00fados jornal\u00edsticos\u201d, justificou o relator do projeto, Afonso Motta (PDT-RS).<\/p>\n
O novo texto \u00e9 um substitutivo do relator, ao Projeto de Lei 7945\/17, do suplente de deputado Maia Filho (PP-PI).<\/p>\n
O PL original obrigava todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00f5es digitais a se registrarem. J\u00e1 o relator considerou que \u201ca abordagem proposta alcan\u00e7a indevidamente os inumer\u00e1veis blogs, portais e canais de not\u00edcias pertencentes \u00e0s pessoas f\u00edsicas\u201d. Para ele, devem ser abrangidos apenas os conte\u00fados digitais de empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
A proposta segue, agora, para an\u00e1lise em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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Fonte: Portal Imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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