O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado 513\/2017, que aumenta a pot\u00eancia das emissoras de r\u00e1dio Comunit\u00e1rias e reserva tr\u00eas canais de frequ\u00eancia para o servi\u00e7o.<\/p>\n
De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto \u00e9 \u201cuma amea\u00e7a ao delicado equil\u00edbrio de distribui\u00e7\u00e3o de canais no espectro radioel\u00e9trico”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio afirma que para a viabilidade t\u00e9cnica do aumento de pot\u00eancia das comunit\u00e1rias, ser\u00e1 necess\u00e1ria a observa\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7amento m\u00ednimo de 18 km entre as esta\u00e7\u00f5es, para evitar interfer\u00eancias prejudiciais e, at\u00e9 mesmo, a interrup\u00e7\u00e3o total do servi\u00e7o, o que reduz significativamente a quantidade de r\u00e1dios comunit\u00e1rias em cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das r\u00e1dios comunit\u00e1rias e destinar tr\u00eas canais para o servi\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem p\u00fablico. \u201cCaso as associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias queiram atingir um maior n\u00famero de ouvintes, elas podem participar de um processo licitat\u00f3rio para outorga de uma r\u00e1dio comercial, ou de um processo seletivo para r\u00e1dio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jur\u00eddico de cada servi\u00e7o\u201d, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC<\/a>).<\/p>\n A ABERT est\u00e1 mobilizando o setor contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Jovem Pan, que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que \u201co projeto, no seu texto atual, \u00e9 inconstitucional\u201d.<\/p>\n Segundo Flores, \u201cos efeitos da proposta transformariam as emissoras comunit\u00e1rias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma pot\u00eancia de 300W \u00e9 quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade \u00e9 que ele cria um evidente desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL) tamb\u00e9m se manifestou contra o projeto. Segundo a Ag\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o texto atual do projeto de lei \u00e9 tecnicamente fr\u00e1gil, o que torna indispens\u00e1vel maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, \u201cas interfer\u00eancias ser\u00e3o a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o\u201d. (Leia aqui o parecer<\/a>).<\/p>\n Fonte: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) divulgou,…<\/p>\n