O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) publicou portaria nesta sexta, 8, em que determina ao Grupo de Implanta\u00e7\u00e3o do Processo de Redistribui\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o de Canais de TV e RTV (Gired) a destina\u00e7\u00e3o do saldo remanescente dos recursos relativo “ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribui\u00e7\u00e3o de canais de TV e RTV e das solu\u00e7\u00f5es para os problemas de interfer\u00eancia prejudicial nos sistemas de radiocomunica\u00e7\u00e3o, para a distribui\u00e7\u00e3o de conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, \u00e0s fam\u00edlias que j\u00e1 n\u00e3o os tenham recebido, para assegurar que toda a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso livre, gratuito e de alta qualidade ao sinal digital, nas cidades onde o desligamento ocorrer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2023”. Ou seja, o que sobrar dos recursos que hoje financiam o trabalho da Empresa Administradora da Digitaliza\u00e7\u00e3o (EAD) ficam para aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente na distribui\u00e7\u00e3o de kits de digitaliza\u00e7\u00e3o. O edital de licita\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz determinava que a aplica\u00e7\u00e3o destes recursos deveria ter sido definida pelo Gired. Na semana passada, o Gired havia encaminhado a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea dedicado justamente a analisar as poss\u00edveis aplica\u00e7\u00f5es destes recursos. Um dos aspectos em an\u00e1lise \u00e9 se o dinheiro, estimado em R$ 600 milh\u00f5es, poderia ser utilizado na mitiga\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias na faixa de 3,5 GHz.<\/p>\n
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A portaria<\/a> considerou recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Consultoria Jur\u00eddica do pr\u00f3prio minist\u00e9rio, que sugerem a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para a distribui\u00e7\u00e3o dos conversores. Segundo estimativas, as sobras dos recursos do or\u00e7amento de R$ 3,6 bilh\u00f5es da EAD (Seja Digital) para a implanta\u00e7\u00e3o da TV Digital no pa\u00eds chega a R$ 600 milh\u00f5es. No entanto, o processo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Apenas ap\u00f3s todas as etapas do processo de libera\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel apontar o valor real. O minist\u00e9rio foi procurado para esclarecer a decis\u00e3o de publicar a portaria mas n\u00e3o conseguiu viabilizar um porta-voz.<\/p>\n \n