Conforme a previs\u00e3o oficial do Comit\u00ea Gestor do eSocial, no dia 1\u00b0 de julho de 2018, inicia o lan\u00e7amento dos dados das empresas e dos empregados no sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital que faz parte do SPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, sistema com investimento de R$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de reais), em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da plataforma.<\/p>\n
O sistema prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de quinze (15) obriga\u00e7\u00f5es \u2013 GFIP, CADEG, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, folha de pagamento, GRF e GPS, por certo o sistema trar\u00e1 benef\u00edcios para todos, principalmente, menos circula\u00e7\u00e3o de papel e qualidade na apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, dados que embasar\u00e3o as demandas trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tributarias a partir de 2018, neste sentido, lembramos que as informa\u00e7\u00f5es podem servir de ind\u00edcios para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos cincos (05) anos \u2013 prazo prescricional.<\/p>\n
Para desenvolvimento do racioc\u00ednio quanto ao texto, segue informa\u00e7\u00f5es segundo site oficial do eSocial, observe as afirma\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u201cTodos esses dados, obrigatoriamente, ser\u00e3o enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.\u201d<\/p>\n
\u201cA maior transpar\u00eancia no repasse dos dados para a administra\u00e7\u00e3o federal resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO poss\u00edvel aumento de arrecada\u00e7\u00e3o da receita vir\u00e1 como um efeito secund\u00e1rio dessa simplifica\u00e7\u00e3o dos processos…\u201d<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de simplificar a vida das empresas, o eSocial Empresas trar\u00e1 benef\u00edcios significativos para o empregado, pois ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Com base na presente s\u00edntese, entendo que as empresas ter\u00e3o que obrigatoriamente rever e atualizar os dados e contratos de trabalho antes de lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es no sistema – eSocial; sendo que a mencionada atividade n\u00e3o \u00e9 isolada, exigir\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o e o trabalho conjunto do departamento de pessoal, cont\u00e1bil e jur\u00eddica das empresas, com o objeto de mitigar os riscos de fornecer informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atentam a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sob pena de ficar submetido a questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, pois, todas as informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas, como dito anteriormente, estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Previd\u00eancia Social e Minist\u00e9rio do Trabalho, que por certo far\u00e3o uso de ferramentas digitais para acompanhar e fiscalizar a regularidade das informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas com base na legisla\u00e7\u00e3o atualizada de cada setor.<\/p>\n
Sob est\u00e1 \u00f3tica, chamo a aten\u00e7\u00e3o das empresas e seus departamentos pessoais quanto a necessidade de observar a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o com base na reforma trabalhista, Lei e Decreto que regulamentam a categoria profissional, pois o eSocial \u00e9 um avan\u00e7o, mas tamb\u00e9m um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o abastecido pelo fiscalizado.<\/p>\n
Fonte: Consultoria Jur\u00eddica SERT\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme a previs\u00e3o oficial do Comit\u00ea Gestor do eSocial, no…<\/p>\n