A ABERT fez duras cr\u00edticas, nesta quinta-feira (7), \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado do PLS 55\/2016, que permite a comercializa\u00e7\u00e3o de publicidade pelas r\u00e1dios comunit\u00e1rias.<\/p>\n
De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT).<\/p>\n
Em mensagem enviada \u00e0s r\u00e1dios, a ABERT considera inconstitucional o projeto de lei aprovado na quarta-feira (6). De acordo com a mensagem, \u201cest\u00e1 em curso no Senado Federal um esc\u00e2ndalo que atenta contra o poder p\u00fablico, o contribuinte e as emissoras de r\u00e1dio comerciais”.<\/p>\n
Para a ABERT, \u201co projeto de lei iguala uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades s\u00e3o distintas. A r\u00e1dio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obriga\u00e7\u00f5es e encargos tribut\u00e1rios, trabalhistas e previdenci\u00e1rios que geram elevados custos. J\u00e1 as r\u00e1dios comunit\u00e1rias s\u00e3o administradas por associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autoriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para funcionar. A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informa\u00e7\u00e3o do ouvinte\u201d, afirma a mensagem.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a r\u00e1dio comunit\u00e1ria \u00e9 administrada por associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e recebe, gratuitamente, autoriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para funcionamento. Criada por lei, trata-se de uma emissora de baixa pot\u00eancia e de alcance e sintonia de apenas uma comunidade. \u00c9 obtida facilmente, com uma documenta\u00e7\u00e3o muito simplificada. Existem cerca de 6 mil emissoras comunit\u00e1rias no Brasil. Por ser obtida a t\u00edtulo gratuito, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser explorada comercialmente, fazer publicidade comercial paga e auferir lucro. A principal fonte de custeio \u00e9 o apoio cultural em forma de patroc\u00ednio.<\/p>\n J\u00e1 para a r\u00e1dio comercial, o processo de obten\u00e7\u00e3o de uma outorga \u00e9 extremamente dif\u00edcil, caro e demora muitos anos. Este tipo de emissora tem in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es legais de opera\u00e7\u00e3o. Atualmente existem mais de 4,6 mil emissoras de r\u00e1dio comerciais em todo o Brasil.<\/p>\n ABERT pede que emissoras comerciais divulguem mensagem (spot)<\/strong><\/span><\/p>\n A ABERT pede \u00e0s emissoras comerciais que divulguem o \u00e1udio da mensagem em sua programa\u00e7\u00e3o. O spot est\u00e1 dispon\u00edvel para veicula\u00e7\u00e3o gratuita pelas r\u00e1dios aqui<\/a>.<\/p>\n O SERT\/SC sempre preocupado com as quest\u00f5es pertinentes \u00e0 radiodifus\u00e3o acredita que unidos somos mais fortes. Carlos Alberto Ross, presidente do SERT\/SC, visando a legalidade, o trabalho e o empenho das r\u00e1dios comerciais em se manterem no mercado, apoia a iniciativa da ABERT. “Esta \u00e9 a nossa obriga\u00e7\u00e3o, defender a radiodifus\u00e3o e fortalec\u00ea-la.” afirma o mesmo.<\/p>\n <\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da ABERT.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ABERT fez duras cr\u00edticas, nesta quinta-feira (7), \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o…<\/p>\n