{"id":7725,"date":"2018-06-07T14:18:47","date_gmt":"2018-06-07T17:18:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=7725"},"modified":"2018-06-07T14:18:47","modified_gmt":"2018-06-07T17:18:47","slug":"esocial-empresas-inicio-1-de-julho-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/esocial-empresas-inicio-1-de-julho-2018\/","title":{"rendered":"eSocial EMPRESAS \u2013 in\u00edcio 1\u00b0 de julho 2018"},"content":{"rendered":"

Principais d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

1. O que \u00e9 o eSocial Empresas?<\/strong>
\n\u00c9 um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da \u00e1rea cont\u00e1bil das empresas na hora de executar 15 obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.
\nTodas as informa\u00e7\u00f5es coletadas pelas empresas v\u00e3o compor um banco de dados \u00fanico, administrado pelo Governo Federal, que abranger\u00e1 mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 8 milh\u00f5es de empresas, al\u00e9m de 80 mil escrit\u00f3rios de contabilidade.<\/p>\n

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2. Como vai funcionar, na pr\u00e1tica, o sistema?<\/strong>
\nNa pr\u00e1tica, as empresas ter\u00e3o que enviar periodicamente, em meio digital, as informa\u00e7\u00f5es para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, j\u00e1 s\u00e3o registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do novo sistema, o caminho ser\u00e1 \u00fanico. Todos esses dados, obrigatoriamente, ser\u00e3o enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.<\/span><\/p>\n

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3. Qual \u00e9 o cronograma para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema?<\/strong>
\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Diretivo do eSocial n\u00ba 02\/2016 publicada no dia 31\/08\/2016, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do sistema ser\u00e1 realizada em duas etapas: a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018<\/strong>, a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial Empresas ser\u00e1 para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milh\u00f5es. J\u00e1 a partir de 1\u00ba de julho de 2018, a obrigatoriedade ser\u00e1 estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.<\/span><\/p>\n

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4. Quais s\u00e3o os sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Governo Federal que ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo eSocial Empresas?<\/strong>
\nPor meio desse canal, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obriga\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong>:<\/p>\n

\u2022 GFIP<\/strong><\/span> – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.
\n\u2022 CAGED<\/strong><\/span> – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT.
\n\u2022 RAIS<\/span><\/strong> – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.
\n\u2022 LRE<\/strong><\/span> – Livro de Registro de Empregados.
\n\u2022 CAT<\/strong><\/span> – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho.
\n\u2022 CD<\/strong><\/span> – Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa.
\n\u2022 CTPS<\/strong><\/span> \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.
\n\u2022 PPP<\/strong><\/span> – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio.
\n\u2022 DIRF<\/strong><\/span> – Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte.
\n\u2022 DCTF<\/strong><\/span> – Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais.
\n\u2022 QHT<\/strong><\/span> \u2013 Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho.
\n\u2022 MANAD<\/strong><\/span> \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais.
\n\u2022 Folha de pagamento.<\/span>
\n\u2022 GRF<\/strong><\/span> \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS.
\n\u2022 GPS<\/strong><\/span> \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

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5. Quais s\u00e3o as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?<\/strong>
\nAl\u00e9m de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial passar\u00e1 a subsidiar a gera\u00e7\u00e3o de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos<\/span>, o que diminuir\u00e1 erros nos c\u00e1lculos que, hoje, ainda ocorrem na gera\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

A plataforma garantir\u00e1 tamb\u00e9m maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, com um ambiente de neg\u00f3cio que beneficia a todos, principalmente \u00e0quelas empresas que trabalham em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o da entrega de diversas obriga\u00e7\u00f5es por apenas uma opera\u00e7\u00e3o, totalmente padronizada, as empresas diminuir\u00e3o gastos e tempo dedicados atualmente para \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas tarefas.<\/p>\n

Esse novo modelo traz outras vantagens, como:
\n\u2022 Registro imediato de novas informa\u00e7\u00f5es, como a contrata\u00e7\u00e3o de um empregado; <\/strong>
\n\u2022 Integra\u00e7\u00e3o de processos; <\/strong>
\n\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata dos dados aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos<\/strong>.<\/p>\n

Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o por parte das empresas, e n\u00e3o se confunde com qualquer tipo de regime tribut\u00e1rio diferenciado.
\nComo j\u00e1 foi destacado, o eSocial Empresas \u00e9 resultado de um trabalho coletivo que re\u00fane representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais e das principais categorias econ\u00f4micas do pa\u00eds<\/strong>. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de servi\u00e7o simplificada, desburocratizada e adequada \u00e0 realidade do setor empresarial brasileiro.<\/p>\n

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6.<\/strong> Quais as vantagens para o trabalhador com a implanta\u00e7\u00e3o deste programa?<\/strong>
\nA principal vantagem para o trabalhador ser\u00e1, sem d\u00favida, maior garantia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e \u00e0 maior transpar\u00eancia referente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de seus contratos de trabalho.<\/strong>
\nSer\u00e3o tamb\u00e9m registradas todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de trabalho, tais como as caracter\u00edsticas do local que desempenha suas fun\u00e7\u00f5es e os tipos de riscos aos quais est\u00e1 exposto.
\nO eSocial Empresas vai contribuir de forma decisiva para a diminui\u00e7\u00e3o de erros nos c\u00e1lculos que, hoje, ainda ocorrem na gera\u00e7\u00e3o dessas guias pelos sistemas das empresas.<\/p>\n

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7. Por que o programa beneficia a popula\u00e7\u00e3o em geral e n\u00e3o apenas as empresas?<\/strong>
\nAl\u00e9m de simplificar a vida das empresas, o eSocial Empresas trar\u00e1 benef\u00edcios significativos para o empregado, pois ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar, de forma muito mais efetiva<\/strong>, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/span>
\nA sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no eSocial envolve os diversos tipos de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatut\u00e1rios, aut\u00f4nomos, avulsos, cooperados, estagi\u00e1rios e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio ter\u00e3o suas informa\u00e7\u00f5es registradas no eSocial.
\nA entrada em opera\u00e7\u00e3o desse novo procedimento vai contribuir tamb\u00e9m para uma melhoria na elabora\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como na presta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos trabalhadores.<\/p>\n

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8. Por que o eSocial Empresas \u00e9 inovador?<\/strong>
\nO eSocial traz, para o formato digital, informa\u00e7\u00f5es que hoje ainda podem ser registradas em meios ultrapassados e at\u00e9 fr\u00e1geis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda hoje devem ser guardados por longo per\u00edodo de tempo, em at\u00e9 30 anos, passar\u00e3o a ser armazenados em um ambiente p\u00fablico, seguro e sem custos para as empresas. As 15 obriga\u00e7\u00f5es, fundamentais na rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre empregador e empregado, estar\u00e3o sistematizadas num \u00fanico banco de dados. O eSocial Empresas, no \u00e2mbito da Receita Federal<\/strong>, faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/strong>, um programa extremamente abrangente de informatiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal e os contribuintes.<\/span>
\nO eSocial tamb\u00e9m inova como modelo de projeto de constru\u00e7\u00e3o coletiva, que conta com a participa\u00e7\u00e3o efetiva de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os governamentais, assim como da sociedade civil. Para o desenvolvimento deste projeto, foi criado o Comit\u00ea Gestor do eSocial, formado por um representante de cada institui\u00e7\u00e3o participante: Caixa Econ\u00f4mica Federal; Receita Federal; Minist\u00e9rio do Trabalho; Secretaria da Previd\u00eancia Social e INSS.<\/p>\n

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9. O que assegura que esse programa seja um dos mais sofisticados do mundo?<\/strong>
\nDo ponto de vista tecnol\u00f3gico, \u00e9 um projeto ambicioso e moderno, desenvolvido a partir de t\u00e9cnicas avan\u00e7adas de sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Casos bem-sucedidos de programas adotados pelo Governo Federal envolvendo o universo empresarial, contribu\u00edram tamb\u00e9m para o desenho da plataforma do eSocial. Entre eles, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/strong> e a Contabilidade Digital (ECD)<\/strong>, que fazem parte do SPED – Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, com padr\u00e3o de excel\u00eancia reconhecido internacionalmente.
\nA rotina das empresas passar\u00e1 por uma grande transforma\u00e7\u00e3o, visto que o eSocial vai unificar o envio dos dados referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho para o Governo Federal, o que demandar\u00e1 das empresas a integra\u00e7\u00e3o total dessas informa\u00e7\u00f5es. A partir da\u00ed, a intelig\u00eancia do sistema adotado vai \u201cagregar\u201d valor a tais dados, visto que ser\u00e1 capaz de relacionar as informa\u00e7\u00f5es, detectar erros.<\/p>\n

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10. \u00c9 uma medida de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ou de desburocratiza\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\n\u00c9 uma medida de desburocratiza\u00e7\u00e3o. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, \u00e9 simplificar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. Esse procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es, atualmente entregues de forma separada a cada \u00f3rg\u00e3o. A maior transpar\u00eancia no repasse dos dados para a administra\u00e7\u00e3o federal resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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11. Se esse sistema vai facilitar o processo fiscalizat\u00f3rio, como o governo j\u00e1 afirmou, significa que h\u00e1 previs\u00e3o de se ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o de receita?<\/strong>
\nO objetivo principal \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelas empresas relativas ao empregado. O poss\u00edvel aumento de arrecada\u00e7\u00e3o da receita vir\u00e1 como um efeito secund\u00e1rio dessa simplifica\u00e7\u00e3o dos processos<\/span>, pois vai diminuir os erros ainda cometidos pelas empresas ao preencher formul\u00e1rios, assim como pelo aumento da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal.
\nVale ressaltar que em uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receita Federal, realizada em 2012, com um grupo de empresas que representam cerca de 4% do total do segmento empresarial no Brasil, foi levantado um d\u00e9bito de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es relativo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias recolhidas pelas empresas, mas no valor menor que o devido. Isso n\u00e3o se trata de inadimpl\u00eancia, nem de sonega\u00e7\u00e3o, mas sim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria calculada no valor menor em rela\u00e7\u00e3o ao que deveria ter sido recolhido com base na folha de pagamentos apresentada \u00e0 auditoria, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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12. Quais as penalidades que as empresas est\u00e3o sujeitas, caso n\u00e3o cumpram algum quesito?<\/strong>
\nBasicamente, ser\u00e3o as mesmas penalidades a que est\u00e3o sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de multas para a empresa que n\u00e3o aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es rotineiras da empresa para com a administra\u00e7\u00e3o federal ficar\u00e1 praticamente invi\u00e1vel (imposs\u00edvel), se ela n\u00e3o se adequar ao eSocial.<\/span><\/p>\n

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13. Quanto foi investido nesse sistema?<\/strong><\/p>\n

O investimento \u00e9 da ordem de R$ 100 milh\u00f5es<\/strong><\/span>, aplicado predominantemente em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da plataforma.<\/p>\n

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14. Quando come\u00e7aremos a sentir os efeitos da implementa\u00e7\u00e3o do eSocial Empresas?<\/strong>
\nNa verdade, em algumas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o federal, como de cadastros, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber mudan\u00e7as mesmo antes da implanta\u00e7\u00e3o oficial do eSocial. Muitas empresas j\u00e1 come\u00e7aram a rever os processos administrativos e cont\u00e1beis e a qualificar os dados referentes a seus empregados.<\/span> Essas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o trabalhando no desenvolvimento das solu\u00e7\u00f5es de TI para se adequarem \u00e0 nova sistem\u00e1tica de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e algumas delas j\u00e1 est\u00e3o at\u00e9 testando essas solu\u00e7\u00f5es.
\nA partir do in\u00edcio da obrigatoriedade e da efetiva presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelas empresas, ser\u00e1 poss\u00edvel come\u00e7ar a substituir os procedimentos e perceber, na pr\u00e1tica, os efeitos da desburocratiza\u00e7\u00e3o inerente a este programa.<\/p>\n

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FONTE: site eSocial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Principais d\u00favidas 1. O que \u00e9 o eSocial Empresas? \u00c9…<\/p>\n

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