Pelo texto do artigo 442, B da CLT, que trata da contra\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo, podemos concluir que as empresas podem contratar prestador de servi\u00e7o aut\u00f4nomo necessitando apenas cumprir as formalidades legais, podendo contratar de forma continua ou n\u00e3o, com ou sem exclusividade, sendo afastada a qualidade de empregado que estabelece o artigo 3\u00b0 da reformada CLT.<\/p>\n
O trecho do artigo que me atenho diz, \u201ccumprir as formalidades legais\u201d. No contexto, o que significa cumprir as formalidades legais? O legislador n\u00e3o explicou, deixou a quest\u00e3o aberta a interpreta\u00e7\u00e3o, sendo assim, entendo que o aut\u00f4nomo deve estar regularmente registrado junto ao \u00f3rg\u00e3o municipal e ao mesmo tempo possuir registro no \u00f3rg\u00e3o que represente a categoria profissional, quando exigido, ainda quanto a regularidade, devemos observar se a atividade profissional \u00e9 compat\u00edvel com o exerc\u00edcio aut\u00f4nomo, como por exemplo o representante comercial, o aut\u00f4nomo de publicidade e o corretor de im\u00f3veis, dentre outras categorias profissionais reguladas por leis espec\u00edficas que possuam condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Para atender a quest\u00e3o quanto a formalidade \u00e9 fundamental que as partes ajustem os termos da contrata\u00e7\u00e3o via contrato escrito, instrumento que reger\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o quanto ao servi\u00e7o, direitos, obriga\u00e7\u00f5es, forma de pagamento e recolhimento dos encargos, bem como deve estabelecer a comprova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da regularidade da pessoa jur\u00eddica do aut\u00f4nomo.<\/p>\n
A t\u00edtulo de esclarecimento \u00e9 importante colocar que a contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo \u00e9 totalmente diferente da contrata\u00e7\u00e3o de empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 fornece m\u00e3o de obra para realizar o servi\u00e7o ao tomador, enquanto a aquele \u00e9 contratado para prestar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Por fim, em s\u00edntese, ao contratar o prestador aut\u00f4nomo observe a formalidade da contra\u00e7\u00e3o, ou seja, a compatibilidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo e principalmente a regularidade do prestador de servi\u00e7o; encerrando, adote procedimentos para orientar o servi\u00e7o e n\u00e3o comandar ou controlar o prestador de servi\u00e7o, pois a manuten\u00e7\u00e3o ou descaracteriza\u00e7\u00e3o do contrato de aut\u00f4nomo, dependente al\u00e9m de outros itens da postura do tomador do servi\u00e7o.<\/p>\n
Artigo 442, B da CLT por Marcos Ant\u00f4nio Silveira, Consultor Jur\u00eddico do Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de Santa Catarina \u2013 SERT\/SC. Florian\u00f3polis, 05 de junho de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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