fake news<\/a>. Segundo ele, o TSE j\u00e1 atuou nesse sentido nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, aplicando multas e determinando a retirada de informa\u00e7\u00f5es. O ministro do TSE observou, por\u00e9m, que a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal n\u00e3o alcan\u00e7a os provedores localizados fora do Pa\u00eds.<\/p>\nO ministro participou da 12\u00aa Confer\u00eancia Legislativa sobre Liberdade de Express\u00e3o, que teve como tema “A import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica na forma\u00e7\u00e3o da cidadania e no combate \u00e0s not\u00edcias falsas”. O evento foi promovido pela C\u00e2mara dos Deputados em conjunto com o Instituto Palavra Aberta.<\/p>\n
\nNo debate, o ministro ressaltou que o TSE atua com muito cuidado e parcim\u00f4nia no combate \u00e0s fake news, para evitar censura e n\u00e3o comprometer a defesa da liberdade de express\u00e3o. Carlos Horbach ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o do TSE (23551\/17) sobre propaganda eleitoral veda a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que seja sabidamente inver\u00eddica. Mas disse que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o deve taxar toda e qualquer not\u00edcia desfavor\u00e1vel como fake news, buscando blindar um personagem.<\/p>\n
“A nossa resolu\u00e7\u00e3o deixa muito claro que todas as pessoas t\u00eam total liberdade para manifestar suas opini\u00f5es nos meios digitais, na internet, por\u00e9m h\u00e1 limites, e esses limites est\u00e3o fixados na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Eu n\u00e3o posso agredir a honra e a imagem das pessoas, eu n\u00e3o posso divulgar not\u00edcias que s\u00e3o sabidamente falsas.”<\/p>\n
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patr\u00edcia Blanco, defende que o Pa\u00eds tenha pol\u00edtica p\u00fablica de forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes para interpretar os conte\u00fados do meio digital, e se defender dele, quando for danoso. Ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Michel Temer, o deputado Mendon\u00e7a Filho, do Democratas de Pernambuco, disse que o tema \u00e9 abordado de forma indireta na Base Nacional Comum Curricular, tanto do ensino fundamental, que j\u00e1 deve ser implementada pelas escolas, quanto do ensino m\u00e9dio, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Desde a educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental, e agora a base do ensino m\u00e9dio, incorpora os princ\u00edpios da linguagem de processamento de dados e linguagem computacional para que as crian\u00e7as e jovens se preparem para essa nova realidade, aprendendo, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o formal, a alfabetiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no mundo digital.”<\/p>\n
Questionado durante o debate, o deputado admitiu, por\u00e9m, que o n\u00edvel de informatiza\u00e7\u00e3o das escolas ainda \u00e9 muito baixo. Mendon\u00e7a Filho avalia ainda que o Brasil precisa corrigir a pr\u00f3pria alfabetiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que mais da metade dos estudantes do 3\u00ba ano do ensino fundamental apresentaram n\u00edvel insuficiente de leitura, ou seja, t\u00eam dificuldade em interpretar um texto.<\/p>\n
A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, ressaltou que o \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas apoia que os pa\u00edses desenvolvam estrat\u00e9gias de alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e informacional.<\/p>\n
FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias.<\/p>\n
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Bras\u00edlia – Em debate na C\u00e2mara, Carlos Horbach disse que…<\/p>\n
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