A avalia\u00e7\u00e3o foi afeita pelo conselheiro Miguel Matos, integrante do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), ao comentar os 14 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n
O combate \u00e0s fake news \u2014 a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas \u2014 n\u00e3o passa s\u00f3 pela criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, mas deve envolver uma a\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os competentes para elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi afeita pelo conselheiro Miguel Matos, integrante do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), ao comentar os 14 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u2014 13 na C\u00e2mara e um no Senado.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio sobre o tema, Matos, que \u00e9 representante da sociedade civil, preferiu n\u00e3o se manifestar a favor ou contra os projetos, tendo em vista a disparidade das propostas. Ele ressaltou que caber\u00e1 ao legislador a defini\u00e7\u00e3o das normas mais adequadas. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser votado pelo CCS em sua pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n
De forma geral, ressaltou Matos, os projetos prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo Eleitoral e ainda a cria\u00e7\u00e3o de nova legisla\u00e7\u00e3o. Quanto ao alcance das propostas, as que modificam o C\u00f3digo Penal t\u00eam car\u00e1ter mais ampliado, enquanto outras contemplam apenas as elei\u00e7\u00f5es e o restante prop\u00f5e a defini\u00e7\u00e3o de fake news, o estabelecimento de responsabilidades e a retirada de conte\u00fado da internet, entre outros.<\/p>\n
Dados apontam assassinato de dois jornalistas e agress\u00e3o a 41 s\u00f3 neste ano
\nEntre os projetos, Matos citou o PLC 79\/2016, que muda as normas no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es; o PL 7604\/2017 (na C\u00e2mara), que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas; o PL 9533\/2018 (tamb\u00e9m na C\u00e2mara), que altera a Lei de Seguran\u00e7a Nacional; e o PL 6812\/17 (na C\u00e2mara), que disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o criminal da divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o falsa ou incompleta na internet.<\/p>\n
\n
\n
Not\u00edcias falsas | Frente parlamentar<\/p>\n
Matos destacou o trabalho feito por uma frente parlamentar na C\u00e2mara sobre o tema, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es propostas pela Comunidade Europeia no combate \u00e0s not\u00edcias falsas, que incluem o aumento da transpar\u00eancia das not\u00edcias online; a \u201calfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica\u201d; a capacita\u00e7\u00e3o de jornalistas e usu\u00e1rios; e a promo\u00e7\u00e3o de pesquisa cont\u00ednua sobre o tema.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro, a discuss\u00e3o sobre a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas deve levar em conta a defini\u00e7\u00e3o clara de fake news; a defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de penaliza\u00e7\u00e3o convergente com os atos cometidos e legisla\u00e7\u00f5es similares; a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor; e a ado\u00e7\u00e3o do preceito de que qualquer retirada de conte\u00fado deve ser precedida de ordem judicial.<\/p>\n
Ao comentar o relat\u00f3rio, o conselheiro Davi Emerich destacou o trabalho feito pela Justi\u00e7a Eleitoral sobre o tema. A conselheira Maria Jos\u00e9 Braga, por sua vez, disse que o debate conceitual est\u00e1 \u201ccontaminado\u201d e cobrou uma defini\u00e7\u00e3o precisa de fake news. J\u00e1 o presidente do CCS, Murilo de Arag\u00e3o, reconheceu ser preciso combater as not\u00edcias falsas.<\/p>\n
O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) tem como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do T\u00edtulo VIII, Cap\u00edtulo V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o e artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.389\/91).<\/p>\n
FONTE: Portal Comunique-se.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A avalia\u00e7\u00e3o foi afeita pelo conselheiro Miguel Matos, integrante do…<\/p>\n