A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) publicou nesta quinta-feira (26), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o ato que altera o plano b\u00e1sico de FM para viabilizar a migra\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios AM na Bahia, Amazonas, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e S\u00e3o Paulo. Ao todo ser\u00e3o 31 canais para os 9 estados.<\/p>\n
Conforme o ato 2859, as emissoras receber\u00e3o os canais para ocuparem o chamado espectro \u201cconvencional\u201d, ou seja, que est\u00e3o dentro da faixa compreendida entre 88.1 a 107.9 FM.<\/p>\n
A etapa seguinte consiste no envio, via SEI (clique aqui), de certid\u00f5es para habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da emissora. A partir do recebimento do boleto, a emissora tem 90 dias para quitar o valor, que dever\u00e1 ser pago em parcela \u00fanica. Depois de pago o boleto, as emissoras ser\u00e3o convocadas pelo Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) para assinar o termo aditivo ao seu contrato.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura deste documento, \u00e9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em at\u00e9 30 dias. Em seguida, a emissora tem um prazo de at\u00e9 120 dias para enviar o seu projeto t\u00e9cnico que ser\u00e1 aprovado pelo MCTIC. Em paralelo, a emissora precisar\u00e1 requerer o uso de radiofrequ\u00eancia \u00e0 Anatel.<\/p>\n
Caso hajam d\u00favidas sobre o processo completo de migra\u00e7\u00e3o, entre em contato com o jur\u00eddico da ABERT pelo e-mail juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600.<\/p>\n
Fonte: ABERT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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