Documento foi assinado pelo presidente Temer nesta quarta-feira (04), durante solenidade de sancionamento da flexibiliza\u00e7\u00e3o da Voz do Brasil. Medida foi aprovada ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das normas aplicadas aos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
Apesar da intensa evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pela qual o setor da radiodifus\u00e3o passou nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a profiss\u00e3o de radialista permanecia a mesma desde 1979, quando entrou em vigor. O decreto que atualiza essa legisla\u00e7\u00e3o foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (04), em Bras\u00edlia, durante solenidade de sancionamento da flexibiliza\u00e7\u00e3o da Voz do Brasil, ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o aos tempos atuais, o governo federal publicou o decreto que atualiza o Quadro de Fun\u00e7\u00f5es da Lei do Radialista. A publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o deve ocorrer nesta quinta-feira (05), no Di\u00e1rio Oficial. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de R\u00e1dio e TV (FENAERT), que sempre defendeu a ideia de evolu\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es desses profissionais, apoia a a\u00e7\u00e3o do governo, que colabora com a preserva\u00e7\u00e3o da atividade dos radialistas e traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas do setor.<\/p>\n
\u201cEntendemos que \u00e9 muito positiva a iniciativa do Legislativo, apoiada pelo governo federal, que identificou a defasagem da regulamenta\u00e7\u00e3o que era aplicada at\u00e9 ent\u00e3o, com mais de 30 anos de vig\u00eancia. N\u00e3o se pode amparar a regula\u00e7\u00e3o de uma atividade com base em equipamentos, pois isso muda com uma frequ\u00eancia cada vez maior. Al\u00e9m disso, manter outras fun\u00e7\u00f5es sob a mesma regra \u00e9 descabido\u201d, explica o presidente da FENAERT, Guliver Le\u00e3o. Ele lembra que a Lei 13.424 de 28 de mar\u00e7o de 2017 determinou a atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de fun\u00e7\u00f5es dos radialistas com a rean\u00e1lise e readequa\u00e7\u00e3o do decreto-lei, dando prazo para que o Minist\u00e9rio do Trabalho se manifestasse sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da desatualiza\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias das fun\u00e7\u00f5es listadas no antigo decreto j\u00e1 nem existem mais e outras est\u00e3o defasadas em decorr\u00eancia da multifuncionalidade trazida pelo avan\u00e7o da tecnologia. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 70 regulamentou as fun\u00e7\u00f5es com base em equipamentos que j\u00e1 est\u00e3o obsoletos. Existia, at\u00e9 ent\u00e3o, uma dificuldade por parte das emissoras de radio e TV em enquadrar profissionais nas fun\u00e7\u00f5es que hoje exercem, pois j\u00e1 sa\u00edmos da era anal\u00f3gica e vivemos na era digital\u201d, destaca Le\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto importante a destacar \u00e9 que, sem sentido, a regulamenta\u00e7\u00e3o reca\u00eda tamb\u00e9m sobre profissionais de outros setores que n\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prios ou exclusivos da radiodifus\u00e3o. A profiss\u00e3o englobava quase 100 fun\u00e7\u00f5es entre atividades t\u00e9cnicas e de produ\u00e7\u00e3o, como por exemplo: cabeleireiro, t\u00e9cnico de ar condicionado, eletricista e mec\u00e2nico. Todos, at\u00e9 ent\u00e3o, quando funcion\u00e1rios de uma emissora de r\u00e1dio ou TV, cumpriam jornada de trabalho reduzidas, diferente do aplicado no mercado, com contratos diferenciados.<\/p>\n
DECRETO GARANTE MENOS BUROCRACIA E MAIS SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA<\/p>\n
A FENAERT comemora o fato de que, a partir de agora, haver\u00e1 menos burocracia para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais pelas empresas do setor: \u201cat\u00e9 ent\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es regulamentadas s\u00f3 podiam ser exercidas por profissionais com registro pr\u00e9vio na delegacia regional do Trabalho para cada fun\u00e7\u00e3o e agora espera-se uma situa\u00e7\u00e3o bem mais favor\u00e1vel para as empresas e os colaboradores\u201d, ressalta Le\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o pontua ainda a forte assimetria regulat\u00f3ria entre o setor de radiodifus\u00e3o e canais estrangeiros, portais de internet e demais distribuidores e produtores de conte\u00fado, que mesmo utilizando profissionais com as mesmas habilidades t\u00e9cnicas, n\u00e3o precisavam se sujeitar \u00e0 Lei do Radialista que estava ultrapassada. \u201cLid\u00e1vamos com uma concorr\u00eancia desnivelada, empresas de conte\u00fado que concorrem no mesmo mercado, mas que n\u00e3o estavam sujeitas \u00e0s mesmas regras\u201d, argumenta.<\/p>\n
Para Le\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o vai gerar demiss\u00f5es. \u201cPelo contr\u00e1rio, vai permitir o desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais para trabalhar com novas tecnologias e plataformas de comunica\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tanto para as empresas, que ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para atuar, como para os funcion\u00e1rios, que se adaptar\u00e3o a uma nova realidade de mercado\u201d, salienta. Ele finaliza afirmando que ao defender a atualiza\u00e7\u00e3o da lei, o setor promove a subsist\u00eancia da pr\u00f3pria atividade da radiodifus\u00e3o: \u201cas empresas poderiam terceirizar a m\u00e3o-de-obra contratando produtoras de conte\u00fado, o que seria uma via legal, mas est\u00e1 lutando para preservar a atividade, por\u00e9m regulamentada de acordo com a realidade atual\u201d.<\/p>\n
Fonte: FENAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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