Portaria do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, publicada na quinta-feira (8), disciplina o uso de canais virtuais da TV digital. O objetivo \u00e9 de que o n\u00famero do canal virtual, aquele que efetivamente ser\u00e1 conhecido como o canal da emissora, seja o mesmo n\u00famero do canal f\u00edsico anal\u00f3gico usado antes, independente do novo canal f\u00edsico onde tenha sido realocado.<\/p>\n
A nova regra disciplina sobretudo a coincid\u00eancia de n\u00fameros de canais virtuais entre as emissoras, que pode dificultar a mobilidade da TV digital. Pela norma, quando duas ou mais emissoras estiverem usando o mesmo n\u00famero, ter\u00e1 prioridade as geradoras de televis\u00e3o, seguidas das retransmissoras de televis\u00e3o que utilizem redes de frequ\u00eancia \u00fanica (SFN). Em terceiro lugar est\u00e3o as demais retransmissoras de televis\u00e3o em car\u00e1ter prim\u00e1rio e, por \u00faltimo, as retransmissoras de televis\u00e3o em car\u00e1ter secund\u00e1rio.<\/p>\n
Permanecendo a coincid\u00eancia dos canais virtuais, ter\u00e3o prioridade os canais de radiodifus\u00e3o de sons e imagens e de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o consignados diretamente \u00e0 Uni\u00e3o; e a entidade que detenha a outorga por maior per\u00edodo de tempo. A norma estabelece ainda que caber\u00e1 ao MCTIC definir a numera\u00e7\u00e3o do canal virtual das demais entidades, entre os canais compreendidos de 14 a 99.<\/p>\n
As emissoras que operem em redes de frequ\u00eancia \u00fanica (SFN \u2013 Single Frequency Networks), dever\u00e3o utilizar, em suas esta\u00e7\u00f5es, o mesmo n\u00famero de canal virtual designado \u00e0 esta\u00e7\u00e3o da qual fazem reuso de frequ\u00eancia, devendo encaminhar ao Minist\u00e9rio declara\u00e7\u00e3o contendo estudo t\u00e9cnico comprovando a opera\u00e7\u00e3o em redes de frequ\u00eancia \u00fanica no prazo de 60 dias.<\/p>\n
As emissoras que tenham a op\u00e7\u00e3o de escolher a numera\u00e7\u00e3o do canal virtual de suas esta\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o encaminhar declara\u00e7\u00e3o ao MCTIC, informando a numera\u00e7\u00e3o do canal virtual definido. O prazo para isso tamb\u00e9m \u00e9 de 60 dias e vale para as emissoras que ter\u00e3o o desligamento da transmiss\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica at\u00e9 31 de dezembro de 2018, conforme cronograma estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. As demais, podem enviar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento das novas regras gerar\u00e1\u00a0san\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras. Leia\u00a0aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da portaria.<\/p>\n Fonte: Tele S\u00edntese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Portaria do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, publicada…<\/p>\n