O valor m\u00e1ximo da multa a ser aplicada \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV por infra\u00e7\u00e3o a normas que regulam o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o teve nova varia\u00e7\u00e3o. O limite fixado passou para em R$ 105.144,78 (cento e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (5).<\/p>\n
De acordo com o regulamento de san\u00e7\u00e3o, aprovado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, a corre\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo da multa deve ser atualizada de tr\u00eas em tr\u00eas anos. E estabelece os juros de mora de 0,33% por dia de atraso, at\u00e9 o limite de 20% calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento, at\u00e9 o dia em que ocorrer o pagamento. Ser\u00e3o cobrados ainda juros correspondentes \u00e0 taxa Selic.<\/p>\n
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Fonte: Telesintese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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