A proposta tem praticamente\u00a0o mesmo teor da Medida Provis\u00f3ria 774\/17<\/a>, que acabou revogada. Se a mudan\u00e7a for aprovada ainda neste ano, as empresas antes beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o teriam que voltar a contribuir sobre a receita bruta mensal j\u00e1 em 2018.<\/p>\n Tr\u00eas setores<\/strong> Segundo Rachid, a desonera\u00e7\u00e3o foi uma pol\u00edtica que beneficiou poucos contribuintes, apenas 1,8% dos 1,9 milh\u00e3o de empresas com guia de recolhimento. \u201cPoucos ganham com essa medida e ao fazer isso, muitos perdem. \u00c9 muito oneroso para os demais contribuintes.\u201d<\/p>\n P\u00e9ssimo neg\u00f3cio<\/strong> Marcos Mendes afirmou que a justificativa para a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o, a forte valoriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio em 2011, n\u00e3o se sustenta mais. \u201cIsso causava perda de competitividade forte e buscou-se reduzir custos das empresas que sofriam concorr\u00eancia. A competitividade j\u00e1 foi restabelecida pelo c\u00e2mbio atual.\u201d<\/p>\n Falta de crit\u00e9rio<\/strong> \u201c\u00c9 preciso ter um relat\u00f3rio que seja baseado em crit\u00e9rios objetivos na defini\u00e7\u00e3o de que setores e atividades devem ser beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha. N\u00e3o d\u00e1 para ser apenas porque o setor A ou o setor B defendem que sejam beneficiadom do ponto de vista tribut\u00e1rio\u201d, afirmou Silva.<\/p>\n Coer\u00eancia<\/strong> Rachid reconheceu que a Receita gostaria de zerar a pr\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o, mas defendeu que os tr\u00eas setores beneficiados na proposta devam voltar a ser tributados sobre a folha no futuro. \u201cGostar\u00edamos de avan\u00e7ar mais que o pr\u00f3prio PL encaminhado. A proposta \u00e9 ser horizontal para todos, inclusive para os tr\u00eas segmentos\u201d, disse.<\/p>\n Na opini\u00e3o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), os parlamentares ter\u00e3o que fazer uma “escolha de Sofia” para definir quais setores permanecem desonerados. “Qual o filho que a gente vai abrigar e qual o filho que a gente vai colocar na chuva?”, indagou.<\/p>\n Meta fiscal<\/strong> A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi institu\u00edda pela Lei\u00a012.546\/11<\/a>\u00a0como a principal pol\u00edtica tribut\u00e1ria do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia.<\/p>\n Fonte: C\u00e2mara Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados de comiss\u00e3o especial que analisa o projeto questionam crit\u00e9rios…<\/p>\n
\nA MP saiu da\u00a0comiss\u00e3o mista<\/span>\u00a0em que foi analisada com amplia\u00e7\u00e3o de seis para 16 dos setores empresariais pass\u00edveis de desonera\u00e7\u00e3o, em um movimento contr\u00e1rio \u00e0 pretens\u00e3o do Executivo. J\u00e1 o projeto mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta mensal para tr\u00eas setores:
\n– empresas de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio (metr\u00f4) e ferrovi\u00e1rio;
\n– constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura;
\n– e comunica\u00e7\u00e3o (como r\u00e1dio, TV e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\nO chefe da Assessoria Especial do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Mendes, citou estudos para afirmar que cada emprego gerado pela desonera\u00e7\u00e3o custou entre R$ 5 mil a R$ 15 mil aos cofres p\u00fablicos, para manter trabalhadores com sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 2 mil reais. \u201c\u00c9 um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio para o contribuinte brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nO relator do projeto na comiss\u00e3o, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o governo n\u00e3o teve crit\u00e9rio para selecionar os setores que permaneceriam contribuindo sobre a receita bruta mensal e n\u00e3o sobre a folha de pagamento.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/imagens\/imgNoticiaUpload1510179136629.jpg\")
Silva citou como exemplo o fato de o transporte de cargas ter ficado de fora da desonera\u00e7\u00e3o, enquanto o transporte de passageiros foi inclu\u00eddo com a justificativa que o fim do benef\u00edcio poderia pressionar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicitou o debate, afirmou que o governo errou por mandar o projeto ainda com setores desonerados. \u201cQuando faz isso, abre uma porta enorme para as negocia\u00e7\u00f5es no Parlamento.\u201d Segundo ele, faltou coer\u00eancia ao Executivo ao justificar o projeto para viabilizar a meta fiscal de 2018.<\/p>\n
\nA proposta \u00e9 uma das tr\u00eas medidas enviadas pelo Executivo para viabilizar a meta revisada de deficit fiscal para 2018, prevista em R$ 159 bilh\u00f5es. As outras duas s\u00e3o medidas provis\u00f3rias (805\/17 e 806\/17<\/a>) com as quais o governo espera aumentar o caixa em cerca de R$ 13,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n