A Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 FATMA e a Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 ACAERT assinaram nesta ter\u00e7a-feira (7), no plenarinho da Assembleia Legislativa \u2013 Alesc, Termo de Refer\u00eancia para a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais das antenas de emissoras de Televis\u00e3o e R\u00e1dio em Santa Catarina. O documento \u00e9 in\u00e9dito no Brasil e define os procedimentos necess\u00e1rios para a instala\u00e7\u00e3o de novas antenas e da manuten\u00e7\u00e3o das j\u00e1 instaladas.<\/p>\n
Participaram do evento o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, presidente da ACAERT, Marcello Corr\u00eaa Petrelli, presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck, a vice-presidente da ABERT, Marise Westphal Hartke, ex-presidentes da ACAERT Rubens Olbrisch, Ranieri Moacir Bertoli e Pedro Peiter, diretor Institucional do Grupo NSC, Paulo Gallotti, diretora de Comunica\u00e7\u00e3o da Alesc, Thamy Soligo, analista de Gest\u00e3o Ambiental da FATMA, David Vieira da Rosa Fernandes e integrantes de emissoras associadas.<\/p>\n
\u201cO documento \u00e9 resultado da parceria entre as duas institui\u00e7\u00f5es, que democraticamente produziram um documento moderno e meticuloso, transformando o conflito em solu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o presidente da ACAERT, Marcello Corr\u00eaa Petrelli. \u201cEssa \u00e9 uma importante conquista da Radiodifus\u00e3o Catarinense, que refor\u00e7a seu compromisso com as causas ambientais\u201d, concluiu.<\/p>\n
\u201cAgora vamos trabalhar com calma para que todo mundo possa buscar sua regulariza\u00e7\u00e3o e, daqui a pouco, o estado todo vai ser refer\u00eancia no Brasil em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o de sua rede de transmiss\u00e3o, de celular, de radiodifus\u00e3o. Todo mundo cumprindo a lei\u201d, destacou o presidente da FATMA.<\/p>\n
Regras –\u00a0<\/strong>O prazo de validade das licen\u00e7as ambientais ser\u00e1 de dez anos, contados da data da sua expedi\u00e7\u00e3o, renovado automaticamente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento. As emissoras associadas da ACAERT que aderirem ao procedimento ter\u00e3o o prazo de quatro anos para solicitar as licen\u00e7as ambientais das antenas de emissoras de radiodifus\u00e3o de sons e de sons e imagens atendendo os procedimentos e documentos previstos no Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n As torres de comunica\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e televis\u00e3o foram instaladas antes da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. As empresas dever\u00e3o entregar os documentos e fazer alguns ensaios, sem a necessidade de compensa\u00e7\u00f5es ambientais ou multas.<\/p>\n Al\u00e9m de definir toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para as licen\u00e7as ambientais, o Termo de Refer\u00eancia divide o estado em oito regi\u00f5es, com cada qual tendo seu estudo espec\u00edfico.<\/p>\n As emissoras de radiodifus\u00e3o comerciais n\u00e3o associadas \u00e0 ACAERT poder\u00e3o se valer das mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento, utilizando seus pr\u00f3prios estudos, documentos e informa\u00e7\u00f5es para instruir os respectivos processos de licenciamento, de sua responsabilidade.<\/p>\n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o ACAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 FATMA e a Associa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n