Ap\u00f3s forte atua\u00e7\u00e3o da ABERT e das associa\u00e7\u00f5es estaduais junto aos parlamentares, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema import\u00e2ncia para o setor de radiodifus\u00e3o: o que prev\u00ea o fim da propaganda partid\u00e1ria e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.<\/p>\n
Na madrugada da quinta-feira (5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a extin\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria gratuita no r\u00e1dio e na TV e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto origin\u00e1rio do Senado Federal foi mantido, sem sofrer altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara.<\/p>\n
Com o fim da propaganda partid\u00e1ria e o conseq\u00fcente ressarcimento, o governo destinar\u00e1 para o fundo a somat\u00f3ria do valor da compensa\u00e7\u00e3o fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017, e caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
O Fundo Especial de Financiamento ser\u00e1 composto tamb\u00e9m por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. A estimativa \u00e9 de um fundo de R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2018.<\/p>\n
J\u00e1 o Senado Federal aprovou, no in\u00edcio da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.\u00a0 Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inser\u00e7\u00f5es, de 70 minutos para 25 minutos.<\/p>\n
Al\u00e9m de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto tamb\u00e9m define a distribui\u00e7\u00e3o de valores do fundo eleitoral para os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Os dois projetos seguem agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Para valerem nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, as altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o entrar em vigor at\u00e9 o dia 7 de outubro.<\/p>\n
Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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