Dados da Secretaria de Radiodifus\u00e3o (Serad) do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) apontam que as medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor reduziram o tempo de an\u00e1lise e o estoque de processos de r\u00e1dios e TVs comerciais e educativas. As mudan\u00e7as foram promovidas a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.424\/17, em mar\u00e7o.<\/p>\n
\u00a0A nova lei garantiu que cerca de 800 munic\u00edpios continuassem recebendo os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o ao dar uma segunda chance \u00e0s emissoras que estavam com as outorgas vencidas ou que pediram a renova\u00e7\u00e3o fora do prazo. Al\u00e9m disso, as novas regras expandiram e deixaram mais claros os prazos para solicitar a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e permiss\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a Serad, mais de 1,8 mil processos puderam ser arquivados com as mudan\u00e7as nas regras, que permitiram \u00e0s emissoras registrarem altera\u00e7\u00f5es contratuais sem anu\u00eancia pr\u00e9via do MCTIC. Agora, as entidades podem procurar primeiros os \u00f3rg\u00e3os competentes e apenas depois comunicar a altera\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio. Os dados tamb\u00e9m indicam que, no \u00faltimo m\u00eas, cerca de 100 processos desse tipo foram conclu\u00eddos no MCTIC. O n\u00famero \u00e9 maior do que a quantidade de altera\u00e7\u00f5es contratuais feitas nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 9.138\/17, que regulamentou a Lei 13.424 em agosto, o MCTIC reduziu a lista de documentos exigidos para os pedidos de obten\u00e7\u00e3o de outorga (de 27 para 13) e renova\u00e7\u00e3o (de 23 para 12).\u00a0 Com isso, a Serad tem a expectativa de reduzir o tempo de conclus\u00e3o dos processos. A an\u00e1lise da concess\u00e3o de outorga, por exemplo, deve cair de 8 anos para 2 anos, enquanto os pedidos de renova\u00e7\u00e3o podem ser finalizados em 1 ano ao inv\u00e9s de 6 anos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as fazem parte das a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio no Conselho Nacional para a Desburocratiza\u00e7\u00e3o \u2013 Brasil Eficiente, institu\u00eddo pelo governo federal para modernizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. As a\u00e7\u00f5es de simplifica\u00e7\u00e3o de processos de radiodifus\u00e3o foram destaque na 3\u00aa reuni\u00e3o do Comit\u00ea, em setembro, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Fonte: MCTIC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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