Portaria do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es estabelece novo prazo para que as geradoras de TV requeiram a consigna\u00e7\u00e3o de canais digitais at\u00e9 15 dias antes do desligamento do sinal anal\u00f3gico de televis\u00e3o na localidade em que prestem o servi\u00e7o, conforme cronograma estabelecido pelo MCTIC. A nova norma revoga parte da Portaria 652 de 10 de outubro de 2006, que j\u00e1 havia sido alterada pela Portaria 491, de 23 de novembro de 2011, mas j\u00e1 estava defasada.<\/p>\n
Segundo o coordenador substituto de TV Ddigital do MCTIC, Roberto Collette, a publica\u00e7\u00e3o dessa portaria se tornou necess\u00e1ria porque o prazo inicial de consigna\u00e7\u00e3o estava vencido, em fun\u00e7\u00e3o das constantes altera\u00e7\u00f5es nas datas de desligamento do sinal anal\u00f3gico, e nem todas as geradoras tinham pedido o canal. Ele afirma que o pedido de consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo, mas garante provisoriamente o canal digital para a geradora.<\/p>\n
Depois disso, a geradora precisa apresentar projeto t\u00e9cnico e ato da Anatel autorizando o uso de radiofrequ\u00eancia. “Essas exig\u00eancias est\u00e3o previstas em outras portarias”, disse Collette. A publica\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, 18, traz\u00a0modelo do requerimento\u00a0a ser usado pelas geradoras.<\/p>\n
Fonte: Tela Viva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portaria do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es estabelece…<\/p>\n