Foi publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto n\u00ba 9.138, que altera o Decreto n\u00ba 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Servi\u00e7os de Radiodifus\u00e3o e revoga o Decreto n\u00ba 88.066, de 26 de janeiro de 1983. Essa mudan\u00e7a \u00e9 considerada um avan\u00e7o para os radiodifusores.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de documentos exigidos para habilitar novos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, que cai de 27 para 13, e em caso de renova\u00e7\u00f5es de outorgas, diminui de 23 para 12. Tiveram tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e contratuais.<\/p>\n
O objetivo desse Decreto \u00e9 desburocratizar e reduzir o n\u00famero de documentos para obter as outorgas. Essa era a vontade de muitos radiodifusores. Al\u00e9m disso, o decreto vai facilitar as an\u00e1lises das demandas enviadas ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n
Confira o decreto completo no link.<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: Abratel.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto…<\/p>\n