O decreto que desburocratiza a emiss\u00e3o de outorgas de radiodifus\u00e3o (sonora e televisiva) foi assinado nesta segunda, 21, e ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias. A informa\u00e7\u00e3o foi dada por\u00a0Samir Nobre, diretor de Radiodifus\u00e3o Educativa, Comunit\u00e1ria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es durante um painel na SET Expo nesta ter\u00e7a, 22, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O decreto reduz o n\u00famero de documentos exigidos na concess\u00e3o e na renova\u00e7\u00e3o de outorgas.\u00a0Segundo Nobre, o MCTIC identificou que alguns dos documentos exigidos s\u00e3o obsoletos e que outros poderiam ser suprimidos, visando maior celeridade processual. Com isso, a redu\u00e7\u00e3o no tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos cai substancialmente, segundo o MCTIC. A processo de concess\u00e3o de outorgas passa a tramitar em dois anos, ante uma m\u00e9dia de 8,5 anos. J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o cai de uma m\u00e9dia de 6 anos para apenas um ano. H\u00e1 casos em a renova\u00e7\u00e3o levou 9 anos. “Quando sai a renova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 na hora de entrar com novo pedido”, ironizou Nobre.<\/p>\n
O n\u00famero de documentos exigidos cai de 27 para 13, no caso da concess\u00e3o de novas outorgas, e de 23 para 12, no caso das renova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Vanda Bonna, secret\u00e1ria de radiodifus\u00e3o do MCTIC, tamb\u00e9m apresentou no evento uma agenda da revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Os principais projetos para o setor ainda para 2017 s\u00e3o uma norma sobre o uso de canal virtual na TV digital; novo regulamento de san\u00e7\u00f5es, revis\u00e3o do valor de outorga entre outros.<\/p>\n Sobre o valor da outorga, deve ser reduzido para “estar dentro da realidade de uma emissora de r\u00e1dio ou televis\u00e3o”. J\u00e1 as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o revistas para se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Est\u00e1 prevista uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o Canal de Rede, que promove um uso mais racional do espectro ao permitir que canais digitais id\u00eanticos de uma geradora e duas retransmissoras ou de tr\u00eas retransmissoras na mesma unidade da Federa\u00e7\u00e3o ocupem a mesma faixa.<\/p>\n Ainda para este ano, deve sair \u00a0a revis\u00e3o do Decreto de Migra\u00e7\u00e3o, um novo Regulamento do Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Educativa e a prepara\u00e7\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o da faixa estendida de FM, o que depende da normatiza\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de equipamentos receptores compat\u00edveis.<\/p>\n Para 2018, est\u00e1 previsto um projeto de lei para alterar a parte de infra\u00e7\u00f5es e penalidades \u2013 do setor. Segundo a secret\u00e1ria, a pena de suspens\u00e3o de outorga agride o p\u00fablico. “N\u00e3o se pune o administrado punindo a sociedade”, disse.<\/p>\n Fonte: Tela viva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto que desburocratiza a emiss\u00e3o de outorgas de radiodifus\u00e3o…<\/p>\n