R\u00e1dio Energia Fm, de Rio Negrinho, desrespeitou senten\u00e7a e continua veiculando propaganda comercial<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina, atrav\u00e9s da\u00a01\u00aa vara da Comarca de Rio Negrinho, condenou a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cultura Rusczak, entidade respons\u00e1vel pela\u00a0r\u00e1dio comunit\u00e1ria Energia Fm 87,9, de Rio Negrinho, por veicular propaganda de car\u00e1ter comercial em sua grade de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a\u00a0Ju\u00edza de Direito Alessandra Mayra da Silva de Oliveira\u00a0concluiu que a emissora comunit\u00e1ria \u201cdivulgou propaganda comercial vedada\u00a0e disso decorre que atuou em desconformidade com o disposto nas normas citadas, incidindo em\u00a0total desvio de sua finalidade\u201d e determinou que a r\u00e1dio \u201cabstenha-se de veicular propaganda comercial em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sob\u00a0pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais\u201d.<\/p>\n
Para fundamentar a decis\u00e3o, a ju\u00edza citou uma grava\u00e7\u00e3o que comprova \u201cque houve divulga\u00e7\u00e3o pela r\u00e1dio requerida de propaganda comercial, a teor do contido entre os minutos 20:08 e 20:50, que faz propaganda dos produtos\u201d, e complementou, \u201cdivulgando os produtos, com as respectivas ofertas e os pre\u00e7os. Tal fato se enquadra perfeitamente na defini\u00e7\u00e3o de propaganda comercial\u201d.<\/p>\n
Emissora deve pagar multa por descumprimento<\/strong><\/p>\n Esgotados os prazos de recurso, a R\u00e1dio Comunit\u00e1ria ser\u00e1 obrigada a cumprir a senten\u00e7a imediatamente.\u00a0Apesar de intimada da decis\u00e3o judicial, a\u00a0r\u00e1dio comunit\u00e1ria Energia Fm 87,9\u00a0continuou desrespeitando a lei. \u201cA veicula\u00e7\u00e3o de propagandas comerciais, al\u00e9m de consistir em afronta ao Poder Judici\u00e1rio em si, consiste na continuidade das ilegalidades\u201d afirma o advogado Fernando Rodrigues Silva, assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 ACAERT, autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ACAERT vai apresentar a justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos dias um pedido de cumprimento da senten\u00e7a.\u00a0\u201cEstamos solicitando que a emissora condenada cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es, pagando o valor das multas acumuladas nos \u00faltimos 48 dias, e determinando que em caso de um novo descumprimento, seus administradores sejam responsabilizados por n\u00e3o atendimento de ordem judicial\u201d, refor\u00e7a Rodrigues.<\/p>\n Fonte: ACAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" R\u00e1dio Energia Fm, de Rio Negrinho, desrespeitou senten\u00e7a e continua…<\/p>\n