{"id":4912,"date":"2017-06-20T11:27:05","date_gmt":"2017-06-20T14:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=4912"},"modified":"2017-06-20T11:27:05","modified_gmt":"2017-06-20T14:27:05","slug":"figueiredo-propoe-contribuicao-para-que-parte-do-fistel-seja-destinado-a-pesquisa-em-tics","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/figueiredo-propoe-contribuicao-para-que-parte-do-fistel-seja-destinado-a-pesquisa-em-tics\/","title":{"rendered":"Figueiredo prop\u00f5e contribui\u00e7\u00e3o para que parte do Fistel seja destinado a pesquisa em TICs"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O deputado federal e ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE) apresentou mais um projeto de lei relacionado ao setor, desta vez propondo uma Cide (Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) destinada ao setor de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1568758&amp;filename=PL+7852\/2017\">Trata-se do PL 7.852\/2017<\/a>. A Cide n\u00e3o representa aumento da carga tribut\u00e1ria porque viria acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o proporcional do Fistel. Tamb\u00e9m haveria o benef\u00edcio de parte da Cide ser dedicada diretamente \u00e0 Anatel (2,5%), e a possibilidade de que parte dos recursos correspondentes \u00e0 Cide (30%) serem aplicados diretamente pelas empresas em projetos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa. O restante seria destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT, onde devem ser aplicados em &#8220;projetos estrat\u00e9gicos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o&#8221; a serem regulamentados, sendo pelo menos 30% dos recursos destinados a institui\u00e7\u00f5es das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo c\u00e1lculos feitos por este notici\u00e1rio e que coincidem com as contas feitas pela assessoria do deputado Andr\u00e9 Figueiredo, a Cide-TIC, como est\u00e1 sendo chamada, pode representar um montante de R$ 600 milh\u00f5es ao ano, aproximadamente. A proposta, segundo a justificativa do projeto, \u00e9 inspirada nos mecanismos de contribui\u00e7\u00e3o para a Condecine e para a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, que utilizaram o mesmo mecanismo de reduzir a al\u00edquota da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) do Fistel de maneira proporcional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta tem como objetivo &#8220;fomentar a inova\u00e7\u00e3o, a pesquisa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o&#8221; e \u00e9 devido por todas as empresas que prestem &#8220;servi\u00e7os que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conte\u00fados, plataformas e servi\u00e7os de software&#8221;. A tabela da Cide corresponde \u00e0 tabela do Fistel. As empresas poder\u00e3o celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa para aplicar diretamente at\u00e9 30% dos valores devidos, mas &#8220;a propriedade intelectual resultante dos projetos estrat\u00e9gicos ser\u00e1 de titularidade da institui\u00e7\u00e3o de pesquisa contratada e de uso livre e gratuito por parte da entidade contratante&#8221;. Acordos de exclusividade de uso das tecnologias desenvolvidas n\u00e3o podem ter prazo superior a um ano, inclusive para contratos j\u00e1 existentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Anatel ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo recolhimento da Cide-TIC e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, e por isso receber\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o de 2,5% dos valores arrecadados. Para fazer o ajuste do Fistel e evitar o aumento de carga tribut\u00e1ria, a TFF seria reduzida a 28% da TFI.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Teletime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal e ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE)&hellip;<\/p>\n<p> <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/figueiredo-propoe-contribuicao-para-que-parte-do-fistel-seja-destinado-a-pesquisa-em-tics\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4913,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4912","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4912\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}