Confira abaixo artigo elaborado pela Consultoria Jur\u00eddica do Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de Santa Catarina \u2013 SERT\/SC.<\/p>\n
A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre um \u00f3timo investimento e esse \u00e9 o nosso objetivo!<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA \u2013 IMPROCEDENTE. COMO?<\/em><\/strong><\/p>\n No decorrer da vida profissional o advogado ouve de tudo, pois faz parte da profiss\u00e3o ouvir e tomar conhecimento dos fatos. Eu adoto o seguinte crit\u00e9rio, tenho dois ouvidos e uma boca, busco nesta propor\u00e7\u00e3o trabalhar em reuni\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Uma frase que sempre ou\u00e7o, que \u00e9 corriqueira nas reuni\u00f5es com o cliente e dita pelo pessoal de recursos humanos ou departamento pessoal das empresas \u00e9 a seguinte:<\/p>\n \u201c…a\u00e7\u00e3o trabalhista a empresa sempre perde,<\/em><\/p>\n a lei protege os empregados….\u201d<\/em><\/p>\n Entendo que a afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma verdade absoluta, existem a\u00e7\u00f5es trabalhistas procedentes, parcialmente procedentes e as improcedentes.<\/p>\n A\u00ed voc\u00ea deve estar pensando, mas a maioria absoluta das reclamat\u00f3rias trabalhistas s\u00e3o julgadas procedentes; novamente me permitam discordar, acredito que a maioria s\u00e3o julgadas parcialmente procedentes<\/em><\/strong>, o reclamante (autor da a\u00e7\u00e3o) tem seus pedidos atendidos em parte, outra parte dos pedidos s\u00e3o julgados improcedentes<\/em><\/strong>.<\/p>\n Desta parte que quero tratar, as a\u00e7\u00f5es trabalhistas julgadas improcedentes, sim elas existem, apesar da complexa legisla\u00e7\u00e3o. Por vezes \u00e9 poss\u00edvel sair ileso de uma reclamat\u00f3ria trabalhista.<\/p>\n Para servir de fundo da afirma\u00e7\u00e3o acima pego emprestado um conhecido ditado popular: \u201co melhor \u00e9 prevenir do que remediar<\/em>\u201d<\/strong>, a express\u00e3o \u00e9 antiga, mas se aplica ao direito trabalhista, no caso da rela\u00e7\u00e3o de emprego o ditado popular cabe perfeitamente.<\/p>\n Para ilustrar o presente texto quero dividir duas experi\u00eancias com reclamat\u00f3rias trabalhistas que atuei recentemente:<\/p>\n Na primeira, a empresa foi citada da exist\u00eancia reclamat\u00f3ria trabalhista, a a\u00e7\u00e3o no seu contexto com mais de trinta requerimentos e o valor da causa na ordem de R$ 38.000,00; na audi\u00eancia inicial\/conciliat\u00f3ria o reclamante pediu R$ 70.000,00 para fazer o acordo. A empresa n\u00e3o aceitou e n\u00e3o fez contraproposta.<\/p>\n Esta empresa atua no ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por quest\u00f5es de sigilo vou omitir seu nome. Na primeira reuni\u00e3o preparat\u00f3ria para elabora\u00e7\u00e3o da defesa recebia a pasta de arquivo com os documentos do reclamante, geralmente neste tipo de reuni\u00e3o busco dar uma analisada r\u00e1pida nos documentos e focar aten\u00e7\u00e3o nos relatos. Da reuni\u00e3o com o grupo obtive informa\u00e7\u00f5es e muitas distor\u00e7\u00f5es, mas uma quest\u00e3o central \u2013 \u201cele saiu para trabalhar em Laguna\u201d \u2013 <\/em>a informa\u00e7\u00e3o foi registrada na entrevista de desligamento e o fato foi confirmado por outras pessoas.<\/p>\n Como a reclamat\u00f3rio discutia dentre outros pontos o v\u00ednculo empregat\u00edcio em per\u00edodo posterior ao desligamento, eu precisava buscar prova que o reclamante faltava com a verdade e seus requerimentos tinham contornos da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n Para fazer a prova quatro hip\u00f3teses, (1) na audi\u00eancia o reclamante confessa que trabalhou em outra empresa no per\u00edodo que pretende o v\u00ednculo, o que \u00e9 pouco prov\u00e1vel; (2) fa\u00e7o requerimento para apresenta\u00e7\u00e3o da CTPS (carteira de trabalho previd\u00eancia social); (3) fa\u00e7o prova com outro documento; (4) produzo prova testemunhal.<\/p>\n Como a prova era uma necessidade da empresa reclamada n\u00e3o quis correr risco, fiz o pedido para apresenta\u00e7\u00e3o da CTPS e busquei junto ao INSS o relat\u00f3rio das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do reclamante, nele encontrei a rela\u00e7\u00e3o de todas as empresas em que o reclamante manteve v\u00ednculo empregat\u00edcio, inclusive o tempo de servi\u00e7o em cada uma.<\/p>\n Com a informa\u00e7\u00e3o da entrevista de desligamento foi poss\u00edvel buscar prova da exist\u00eancia de v\u00ednculo de trabalho com outras empresas depois do desligamento; com os documentos da pasta foi poss\u00edvel comprovar a regularidade dos pagamentos das demais verbas que o reclamante pretendia receber.<\/p>\n Em resumo: o reclamante depois de analisar a pe\u00e7a contestat\u00f3ria e os documentos, requereu ao ju\u00edzo a desist\u00eancia da reclamat\u00f3ria trabalhista com receio da condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u2013 fato ocorrido no dia 17 de maio de 2017.<\/strong><\/p>\n A outra reclamat\u00f3ria recente<\/em><\/strong>, o reclamante ingressou requerendo o reenquadramento profissional, de monitor escolar para professor (instrutor na \u00e1rea da avia\u00e7\u00e3o civil). A escola possu\u00eda todos os documentos organizados e atualizados, na reuni\u00e3o preparat\u00f3rio para elabora\u00e7\u00e3o da defesa o diretor fez um relato das atividades e das rotinas do reclamante, por fim, a coordenadora do curso mencionou as qualifica\u00e7\u00f5es e as habilita\u00e7\u00f5es do reclamante.<\/p>\n A pe\u00e7a contestat\u00f3ria discutiu todos os pontos da peti\u00e7\u00e3o inicial, mas trouxe com mais cuidado e detalhamento as habilita\u00e7\u00f5es do reclamante, principalmente a inexist\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o junto a ANAC (Ag\u00eancia Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil), ag\u00eancia que regulamenta as atividades.<\/p>\n Na audi\u00eancia conciliat\u00f3ria n\u00e3o houve acordo, na seguinte, de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a Ju\u00edza abriu a possibilidade de acordo, o reclamante pediu R$ 80.000,00; a empresa n\u00e3o apresentou contraproposta, somente reafirmou que o reclamante n\u00e3o possu\u00eda habilita\u00e7\u00e3o para ser professor, pois n\u00e3o existia registro do reclamante junto a ANAC. A Ju\u00edza inquiriu o reclamante quanto a habilita\u00e7\u00e3o e ao registro, leu o artigo e parte legisla\u00e7\u00e3o apresentada pela escola e encerrou a audi\u00eancia sem ouvir as testemunhas.<\/p>\n Semanas depois chegou a senten\u00e7a, a\u00e7\u00e3o improcedente<\/em><\/strong>, o reclamante insatisfeito recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que manteve a senten\u00e7a e a reclamat\u00f3ria foi extinta \u2013 decis\u00e3o do TRT do m\u00eas de maio de 2017.<\/p>\n Os desfechos de sucesso das duas reclamat\u00f3rias trabalhistas s\u00f3 foram poss\u00edveis pela organiza\u00e7\u00e3o das empresas quanto aos documentos, pela ado\u00e7\u00e3o de procedimentos preventivos nas rotinas da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Em ambos os casos as empresas seguem o procedimento de rotinas trabalhistas de preven\u00e7\u00e3o, de continuo acompanhamento dos procedimentos e da tomada de decis\u00e3o colegiada (empregador + recursos humanos + advogado).<\/p>\n Apresento apenas dois casos recentes, existem outros, s\u00e3o duas reclamat\u00f3rias trabalhistas que foram julgadas improcedentes com base na preven\u00e7\u00e3o, no investimento em treinamento e constante acompanhamento dos riscos do neg\u00f3cio.<\/p>\n A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre um \u00f3timo investimento.<\/p>\n Marcos Ant\u00f4nio Silveira, Advogado (OAB\/SC 15.312).<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira abaixo artigo elaborado pela Consultoria Jur\u00eddica do Sindicato das…<\/p>\n