O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es revogou nesta sexta-feira, 28, uma das \u00faltimas medidas do governo Dilma Rousseff para o setor de radiodifus\u00e3o. Trata-se da Portaria 1.383\/2016, que exigia dos radiodifusores a entrega de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, t\u00e9cnicas e financeiras. A portaria do ent\u00e3o ministro Andr\u00e9 Figueiredo foi revogada pela Portaria 2.253, publicada na sexta-feira, 28, dois dias antes do fim do prazo para a entrega dos dados.<\/p>\n
Na \u00e9poca de sua publica\u00e7\u00e3o, a Portaria 1.383\/2016 foi muito criticada pelos radiodifusores, que normalmente n\u00e3o gostam ou n\u00e3o est\u00e3o estruturados para entregar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio. Lembrando que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e outros setores regulados entregam regularmente seus dados financeiros, cadastrais e t\u00e9cnicos para a Anatel, para o acompanhamento. A decis\u00e3o do ent\u00e3o minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es de solicitar estas informa\u00e7\u00f5es foi motivada por pedido do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es se o MCTIC est\u00e1 preparando alguma outra medida semelhante.<\/p>\n
Fonte: Teletime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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