A Taxa comp\u00f5e o Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) e \u00e9 anual.<\/b><\/p>\n
Radiodifusores de todo Brasil devem ficar atentos ao vencimento, no dia 31 de mar\u00e7o, da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF), que comp\u00f5e o Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel). Essa taxa \u00e9 anual e o seu vencimento \u00e9 previsto sempre para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Junto \u00e0 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI), a TFF mant\u00e9m o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscaliza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, assim como o desenvolvimento de novos meios e t\u00e9cnicas para aprimorar essa atividade. Caso fique inadimplente com a Anatel, al\u00e9m de alta multa e juros, a emissora estar\u00e1 impedida de renovar sua outorga at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a impress\u00e3o da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do \u00f3rg\u00e3o e preencher com o n\u00famero do CNPJ e do Fistel (pode ser encontrado no boleto do ano passado).<\/p>\n
No site<\/strong><\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – Anatel comunicou aos outorgados de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que os boletos banc\u00e1rios para pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP), com vencimento em 31\/03\/2017, est\u00e3o dispon\u00edveis para impress\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Ag\u00eancia.<\/p>\n A Anatel ressalta que n\u00e3o enviar\u00e1 os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder \u00e0 retirada t\u00e3o somente pelo s\u00edtio da Ag\u00eancia. Para imprimir os boletos,CLIQUE AQUI.<\/a><\/p>\n A impress\u00e3o das guias de pagamento n\u00e3o requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o n\u00famero do Fistel correspondente.<\/p>\n O n\u00famero do Fistel \u00e9 um c\u00f3digo num\u00e9rico composto de onze d\u00edgitos que identifica a autoriza\u00e7\u00e3o que o usu\u00e1rio possui para determinado servi\u00e7o. Assim, cada outorga, equivaler\u00e1 a um n\u00famero de Fistel.<\/p>\n Esse c\u00f3digo pode ser encontrado nos seguintes documentos:<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas \u00e0 Central de Atendimento, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usu\u00e1rios disponibilizado no s\u00edtio focus.anatel.gov.br\/focus<\/a><\/strong><\/p>\n Fonte: ANATEL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Taxa comp\u00f5e o Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel)…<\/p>\n