Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 747 no Senado, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, que deve acontecer at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o. Para evitar qualquer veto no texto da MP, que simplificar\u00e1 os processos de concess\u00e3o, a ABERT conta com o apoio e esfor\u00e7o dos radiodifusores junto aos seus representantes no Congresso Nacional.<\/p>\n
A ABERT considera fundamental que a MP n\u00e3o tenha qualquer veto presidencial. Os radiodifusores aguardam ansiosamente a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos junto ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), o que possibilitar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de outorga das r\u00e1dios e TVs.<\/p>\n
De acordo com o texto, as emissoras poder\u00e3o apresentar o pedido de renova\u00e7\u00e3o durante os 12 meses que antecedem o vencimento da outorga. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que as emissoras com concess\u00e3o vencida poder\u00e3o ser regularizadas no prazo de 90 dias, al\u00e9m de possibilitar que pedidos de transfer\u00eancia direta de outorga possam ser analisados e aprovados mesmo nos casos em que o pedido de renova\u00e7\u00e3o ainda esteja tramitando nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, \u00e9 muito importante a uni\u00e3o do setor nesse momento hist\u00f3rico para a radiodifus\u00e3o. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel movimentar nossas for\u00e7as pol\u00edticas para evitar o veto presidencial\u201d, afirma Antonik.<\/p>\n
Fonte: ABERT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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