{"id":3927,"date":"2017-03-14T14:12:28","date_gmt":"2017-03-14T17:12:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=3927"},"modified":"2017-03-14T14:12:28","modified_gmt":"2017-03-14T17:12:28","slug":"conselho-de-comunicacao-social-considera-positivas-novas-regras-para-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/conselho-de-comunicacao-social-considera-positivas-novas-regras-para-concessoes\/","title":{"rendered":"Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social considera positivas novas regras para concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional<\/a> considerou positivas as novas regras para os processos de renova\u00e7\u00e3o de outorga dos servi\u00e7os de r\u00e1dio e televis\u00e3o contidas na Medida Provis\u00f3ria 747\/16<\/a>. A proposta permite o funcionamento provis\u00f3rio das emissoras entre o vencimento e a renova\u00e7\u00e3o da sua concess\u00e3o. A medida tamb\u00e9m beneficia r\u00e1dios comunit\u00e1rias.<\/p>\n

A reuni\u00e3o desta segunda-feira (13) foi a segunda do conselho no ano de 2017. O colegiado debateria o projeto de lei 4451\/08, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m trata de regras para concess\u00f5es. No entanto, essa an\u00e1lise foi considerada redundante tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o da MP, no \u00faltimo dia 7, com altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Congresso.<\/p>\n

Para o conselheiro Walter Ceneviva, representante das empresas de r\u00e1dio no conselho, o texto aprovado \u201csaiu melhor do que a encomenda\u201d e j\u00e1 abarca n\u00e3o s\u00f3 o PL 4451\/08<\/a> como outras propostas em andamento no Legislativo.<\/p>\n

O conselheiro Davi Emerich, que representa a sociedade civil, destacou a extens\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o que ele considerou \u201cum avan\u00e7o\u201d.
\nO projeto ainda aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n

TV por assinatura<\/strong>
\nO conselho decidiu n\u00e3o debater, nesta reuni\u00e3o, o projeto de lei 2611\/15<\/a>, que permite a convers\u00e3o de outorgas do Servi\u00e7o Especial de TV por Assinatura (TVA) para outorgas de TV aberta. O conselheiro Nascimento Silva, representante dos radialistas no colegiado, apresentou um relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/p>\n

A lei que o projeto altera (12.485\/11<\/a>) est\u00e1 sob contesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), na forma de quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI<\/span>). De acordo com o seu regimento, o conselho n\u00e3o pode deliberar sobre assuntos que estejam sub judice. Sendo assim, o colegiado decidiu aguardar a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio antes de dar a sua opini\u00e3o sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desafios do jornalismo<\/strong>
\nO conselho confirmou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 8 de maio para debater os desafios do jornalismo na \u201cera da p\u00f3s-verdade\u201d.<\/p>\n

Ser\u00e3o convidados os professores Murilo Ramos, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB); Eug\u00eanio Bucci, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP); e Silvia Moretzsohn, da Universidade Federal Fluminense (UFF); al\u00e9m do cientista pol\u00edtico e soci\u00f3logo Luiz Werneck Vianna.<\/p>\n

Por sugest\u00e3o de conselheiros, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convidados os pesquisadores Carlos Eduardo Lins da Silva, da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp); e Bia Barbosa, do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC).<\/p>\n

Reuni\u00f5es<\/strong>
\nO presidente do conselho, Miguel \u00c2ngelo Can\u00e7ado, anunciou que tem uma audi\u00eancia agendada nesta ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 12h, com o presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira, quando apresentar\u00e1 o trabalho do colegiado.<\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social voltar\u00e1 a se reunir no dia 3 de abril, em sess\u00f5es \u00e0s 9h, para reuni\u00e3o das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e de relatoria, e \u00e0s 14h, para reuni\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

CONTINUA:<\/h4>\n