{"id":3659,"date":"2017-02-14T14:00:22","date_gmt":"2017-02-14T16:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=3659"},"modified":"2017-02-14T14:00:22","modified_gmt":"2017-02-14T16:00:22","slug":"senado-votara-medida-provisoria-que-prorroga-prazo-para-concessao-de-radio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/senado-votara-medida-provisoria-que-prorroga-prazo-para-concessao-de-radio\/","title":{"rendered":"Senado votar\u00e1 Medida provis\u00f3ria que prorroga prazo para concess\u00e3o de r\u00e1dio"},"content":{"rendered":"
A medida provis\u00f3ria que prorrogou prazo para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e permiss\u00f5es das emissoras de radiodifus\u00e3o ter\u00e1 seu relat\u00f3rio votado amanh\u00e3\u00a0(15). A comiss\u00e3o mista que analisa a MPV 747\/2016 tem reuni\u00e3o marcada para as 14h30.<\/div>\n
A MPV 747 possibilitou \u00e0s emissoras que est\u00e3o com concess\u00f5es vencidas \u2014 e que ainda n\u00e3o apresentaram o pedido de renova\u00e7\u00e3o \u2014 regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es no prazo de 90 dias contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da lei. A regulariza\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se o Congresso Nacional ainda n\u00e3o tiver deliberado sobre a extin\u00e7\u00e3o da outorga.<\/div>\n
Os 90 dias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados pelas emissoras que apresentaram a renova\u00e7\u00e3o fora do prazo legal (os chamados \u201cpedidos intempestivos\u201d), mesmo que as concess\u00f5es tenham sido declaradas extintas pelo Executivo, mas ainda n\u00e3o tenham sido analisadas pelo Congresso.<\/div>\n
No caso das emissoras com a concess\u00e3o em dia, o pedido de renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Vencida a outorga sem o pedido, o minist\u00e9rio notificar\u00e1 a emissora e abrir\u00e1 prazo de 90 dias para que ela se manifeste.<\/div>\n
Antes da medida provis\u00f3ria, o prazo para apresentar o pedido de renova\u00e7\u00e3o ocorria entre seis e tr\u00eas meses anteriores ao t\u00e9rmino da outorga.<\/div>\n
Uma das principais mudan\u00e7as acolhidas pelo relator, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias no texto. De acordo com o deputado, as r\u00e1dios comunit\u00e1rias t\u00eam dificuldades ainda maiores para superar as barreiras burocr\u00e1ticas e a inclus\u00e3o delas na proposta \u00e9 um caminho para que \u201ctodas as modalidades de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sejam beneficiadas de forma ison\u00f4mica\u201d.<\/div>\n
No caso das r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o pedido de renova\u00e7\u00e3o de outorga poder\u00e1 ser feito a partir do \u00faltimo ano at\u00e9 dois meses antes do t\u00e9rmino do prazo de funcionamento. Vencido esse prazo sem o pedido, a emissora ser\u00e1 notificada para que responda em at\u00e9 30 dias. Em caso de resposta solicitando a renova\u00e7\u00e3o da outorga, a r\u00e1dio ser\u00e1 multada. Se n\u00e3o houver resposta, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrada.<\/div>\n
Atualmente, as concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o de 10 anos, no caso das r\u00e1dios, e 15 anos, no caso das TVs. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, compete ao governo outorgar e renovar as concess\u00f5es. Cabe ao Congresso apreciar a decis\u00e3o do Executivo. O ato de outorga ou renova\u00e7\u00e3o somente produz efeito legal ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado.<\/div>\n
O presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a MPV 747 \u00e9 o senador Cidinho Santos (PR-MT) e a vice-presidente \u00e9 a deputada Gorete Pereira (PR-CE). O relator \u00e9 o deputado Nilson Leit\u00e3o e a relatora-revisora \u00e9 a senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO).<\/div>\n
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Fonte:Loucos por R\u00e1dio.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria que prorrogou prazo para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es…<\/p>\n

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