{"id":3633,"date":"2017-02-08T09:52:59","date_gmt":"2017-02-08T11:52:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=3633"},"modified":"2017-02-08T09:52:59","modified_gmt":"2017-02-08T11:52:59","slug":"senado-aprova-mp-que-restrutura-empresa-brasil-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/senado-aprova-mp-que-restrutura-empresa-brasil-de-comunicacao\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que restrutura Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial modificado: diretoria da EBC passa a ter cinco novos membros indicados pelo governo<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Medida Provis\u00f3ria 744\/2016, que reforma a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). As principais modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o do antigo Conselho Curador em Comit\u00ea Editorial, voltado para a defini\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, e a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado do diretor-presidente da institui\u00e7\u00e3o.A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador era um dos itens mais controversos da MP, editada pelo presidente Michel Temer em 2 de setembro. Para integrantes do governo, o \u00f3rg\u00e3o estava partidarizado, o que atrapalhava sua atua\u00e7\u00e3o de forma isenta; para os alinhados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Conselho Curador \u00e9 pe\u00e7a-chave na gest\u00e3o de uma TV p\u00fablica que garanta a representa\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade na programa\u00e7\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o do conselho pelo comit\u00ea editorial foi uma tentativa de encontrar consenso, disse Lasier.<\/p>\n

Enquanto o \u00f3rg\u00e3o extinto contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo, o comit\u00ea editorial ter\u00e1 11 membros, sem direito a pr\u00f3-labore, e ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os ve\u00edculos da EBC, assim como sobre altera\u00e7\u00f5es na linha editorial da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caber\u00e1 ainda ao novo \u00f3rg\u00e3o propor a amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o dedicado a pautas sobre o papel e a import\u00e2ncia da m\u00eddia p\u00fablica no contexto brasileiro; convocar audi\u00eancias e consultas sobre os conte\u00fados produzidos; e formular mecanismo de aferi\u00e7\u00e3o permanente da audi\u00eancia da EBC.<\/p>\n

Lasier Martins ressaltou que a medida procura diminuir custos e dar mais efici\u00eancia a uma empresa que, segundo ele, \u201c\u00e9 importante para o governo e para o Brasil, mas precisa de novos m\u00e9todos de controle, de acompanhamento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto aos gastos\u201d.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO comit\u00ea editorial ser\u00e1 integrado por membros indicados por entidades representativas da sociedade, mediante lista tr\u00edplice, e designados pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Haver\u00e1 um representante de cada um dos seguintes setores: emissoras p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o; cursos superiores de Comunica\u00e7\u00e3o Social; setor audiovisual independente; ve\u00edculos legislativos de comunica\u00e7\u00e3o; comunidade cultural; comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica; entidades de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes; entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; entidades da sociedade civil de defesa do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o; cursos superiores de Educa\u00e7\u00e3o; e empregados da EBC.<\/p>\n

Os membros do comit\u00ea ter\u00e3o mandato de dois anos, vedada \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, e suas determina\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser observadas obrigatoriamente pelos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o da empresa. Em caso de descumprimento, o comit\u00ea poder\u00e1 acionar a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Senado, que interceder\u00e1 junto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da EBC.<\/p>\n

Antes da MP, o Conselho Curador tinha quatro ministros de Estado; um representante indicado pelo Senado e outro pela C\u00e2mara dos Deputados; um representante dos funcion\u00e1rios, escolhido na forma do estatuto; e 15 representantes da sociedade civil, tamb\u00e9m indicados na forma do estatuto.<\/p>\n

Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, o relat\u00f3rio de Lasier Martins inclui novos membros: um indicado pelo ministro do Planejamento; um representante indicado pelo ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; um membro representante dos empregados da EBC; e dois membros independentes, indicados na forma da lei de dirigentes das estatais (13.303\/16).<\/p>\n

Diretoria executiva<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diretoria executiva, cuja nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica incidia apenas sobre o diretor-presidente e sobre o diretor-geral, o texto aprovado prev\u00ea nomea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos quatro diretores pelo chefe do Executivo.<\/p>\n

O relat\u00f3rio manteve a prerrogativa prevista na MP de o presidente da Rep\u00fablica demitir o diretor-presidente da empresa a qualquer momento. Antes da medida provis\u00f3ria, o diretor-presidente tinha mandato fixo de quatro anos e s\u00f3 poderia ser destitu\u00eddo pelo conselho curador. Pelo relat\u00f3rio, o diretor-presidente ter\u00e1 que passar por sabatina do Senado.<\/p>\n

Antes da nomea\u00e7\u00e3o do diretor-presidente pelo Presidente da Rep\u00fablica, seu nome deve ser referendado pelo Senado Federal.<\/p>\n

Fim da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\n<\/strong>Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra a proposta ressaltando que ela \u00e9 um golpe \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e independente do Brasil. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que nenhum pa\u00eds desenvolvido abre m\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que, somente ela pode dar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a possibilidade de se informar dentro daquilo que n\u00e3o est\u00e1 considerado como um interesse comercial ou dentro da grade das emissoras que concorrem nos espa\u00e7os privados.<\/p>\n

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B- AM) lamentou a vota\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria que, segundo ela, \u00e9 nociva \u00e0 na\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia. Vanessa ponderou ainda que a mat\u00e9ria n\u00e3o pode ser considerada como urgente, e essencial e, portanto, jamais poderia ter sido alvo de uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

A senadora GleisI Hoffmmann (PT-PR) disse que a desconstru\u00e7\u00e3o da EBC como empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica faz parte de uma ofensiva para controlar tudo o que a sociedade l\u00ea, ouve e assiste. Segundo ela, o que est\u00e1 em causa \u00e9 uma conquista democr\u00e1tica do pa\u00eds e n\u00e3o uma heran\u00e7a do Governo Lula.<\/p>\n

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que a EBC onera o bolso do cidad\u00e3o brasileiro, j\u00e1 que tem um custo de mais de R$ 600 milh\u00f5es por ano. O senador ressaltou que a empresa tem mais a finalidade de ser cabide de empregos do que de prestar servi\u00e7os e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Para ele, esse dinheiro poderia estar sendo utilizado em \u00e1reas mais importantes como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. (Com Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n

Fonte: Tele S\u00edntese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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