O prazo para que empregadores entreguem a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2016 come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 17 de janeiro e vai at\u00e9 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, dos setores p\u00fablico ou privado e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI), que possuem funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Para os Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.\u00a0A declara\u00e7\u00e3o da Rais \u00e9 feita pelo programa GDRais 2016. O envio dever\u00e1 ser feito somente via internet. Em caso de estabelecimento sem v\u00ednculos empregat\u00edcios no ano-base, dever\u00e1 ser utilizado o formul\u00e1rio pr\u00f3prio de Declara\u00e7\u00e3o de Rais Negativa Web. Ambas as formas de declara\u00e7\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.rais.gov.br<\/a>.<\/p>\n Quem n\u00e3o entregar o documento no prazo estabelecido ou fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas pagar\u00e1 multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o n\u00famero de funcion\u00e1rios, v\u00e3o de R$ 425,64 e podem chegar a R$ 42.641,00.<\/p>\n Base de dados<\/strong><\/p>\n A Rais \u00e9 a fonte de informa\u00e7\u00e3o mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o n\u00famero de empresas, em que munic\u00edpios est\u00e3o situadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.<\/p>\n Essa mesma base de dados tamb\u00e9m informa quem s\u00e3o os trabalhadores brasileiros, em que ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o, quanto ganham e qual o tipo de v\u00ednculo que possuem com as empresas \u2013 se s\u00e3o contratados por tempo indeterminado, tempor\u00e1rios, servidores p\u00fablicos ou est\u00e3o ocupando cargos comissionados.<\/p>\n \u201cA Rais \u00e9 importante para assegurar direitos dos trabalhadores, como abono salarial, por exemplo, cujos benefici\u00e1rios s\u00e3o identificados com base nessa declara\u00e7\u00e3o. E ela tamb\u00e9m subsidia o planejamento das a\u00e7\u00f5es governamentais\u201d, destaca o coordenador-geral de Estat\u00edsticas do Minist\u00e9rio do Trabalho, M\u00e1rio Magalh\u00e3es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, essa rela\u00e7\u00e3o serve para identificar os trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho formal e para controle dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Fonte: Sindir\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para que empregadores entreguem a Rela\u00e7\u00e3o Anual de…<\/p>\n