{"id":3092,"date":"2016-11-09T11:38:04","date_gmt":"2016-11-09T13:38:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=3092"},"modified":"2016-11-09T11:38:04","modified_gmt":"2016-11-09T13:38:04","slug":"camara-flexibiliza-transmissao-da-voz-do-brasil-entre-as-19-horas-e-21-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/camara-flexibiliza-transmissao-da-voz-do-brasil-entre-as-19-horas-e-21-horas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara flexibiliza transmiss\u00e3o da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (8), a Medida Provis\u00f3ria 742\/16, que permite \u00e0s emissoras comerciais e comunit\u00e1rias de r\u00e1dio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados.<\/p>\n

O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e prev\u00ea esse hor\u00e1rio flex\u00edvel de transmiss\u00e3o para todas as emissoras.<\/p>\n

No projeto de lei de convers\u00e3o, do deputado Jos\u00e9 Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir \u00e0s 19 horas, assim como as TVs legislativas nos dias em que n\u00e3o houvesse sess\u00e3o legislativa da respectiva Casa.<\/p>\n

J\u00e1 a MP original previa o hor\u00e1rio alternativo apenas durante a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.<\/p>\n

As r\u00e1dios que optarem por n\u00e3o transmitir o programa \u00e0s 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo hor\u00e1rio, informa\u00e7\u00e3o a respeito do hor\u00e1rio de retransmiss\u00e3o do programa naquele dia.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo, em casos excepcionais, a flexibilizar o hor\u00e1rio de transmiss\u00e3o do programa ou dispensar sua veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Divis\u00e3o do tempo
\n<\/strong>A divis\u00e3o do tempo total de transmiss\u00e3o de uma hora continua a ser igual \u00e0 atual: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judici\u00e1rio; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o feitas na Lei 4.117\/62<\/a> (C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es), que obriga a veicula\u00e7\u00e3o do programa entre 19h e 20h em todo o Pa\u00eds, exceto aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

Tentativas anteriores
\n<\/strong>A proposta do projeto de lei de convers\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 595\/2003, que foi inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.<\/p>\n

Mais antigo
\n<\/strong>Considerado o programa radiof\u00f4nico mais antigo do hemisf\u00e9rio Sul, a Voz do Brasil \u00e9 um notici\u00e1rio estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de r\u00e1dio aberto do Brasil \u00e0s 19 horas.<\/p>\n

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de inf\u00e2ncia de Get\u00falio Vargas, com a inten\u00e7\u00e3o de divulgar as ideias do governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935 com o nome de \u201cPrograma Nacional\u201d.<\/p>\n

De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. A obrigatoriedade valei a partir de 1938.
\nEm 1962, a partir da entrada em vigor do C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do notici\u00e1rio.<\/p>\n

Em 1971, por determina\u00e7\u00e3o do governo M\u00e9dici, o nome \u201cHora do Brasil\u201d muda para \u201cA Voz do Brasil\u201d.<\/p>\n

Mais tarde, o Poder Judici\u00e1rio e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>) tamb\u00e9m tiveram parte do tempo total.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/strong><\/p>\n