Conforme j\u00e1 adiantado pelo ministro Gilberto Kassab, o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) n\u00e3o transferiu para a Anatel os processos de radiodifus\u00e3o que hoje est\u00e3o no minist\u00e9rio, herdados do antigo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. A nova estrutura do minist\u00e9rio, com as atribui\u00e7\u00f5es de cada secretaria e autarquia foi publicada nesta quarta, 19, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Radiodifusores demandavam essa transfer\u00eancia, alegando que a ag\u00eancia reguladora estaria preparada para fazer o trabalho cartorial \u2013 de conceder retransmissoras de TV, licita\u00e7\u00e3o de emissoras e altera\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia \u2013 com mais agilidade que o minist\u00e9rio. Para isso, a Anatel teria de ser fortalecida, enquanto o MCTIC perderia uma de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Decreto 8.877, a Secretaria de Radiodifus\u00e3o fica dividida em duas \u00e1reas, o Departamento de Radiodifus\u00e3o Comercial; e o Departamento de Radiodifus\u00e3o Educativa, Comunit\u00e1ria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de outorga, de p\u00f3s-outorga e de renova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, cabe \u00e0 secretaria formular e propor pol\u00edticas p\u00fablicas; coordenar as atividades referentes \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das diretrizes, objetivos e metas; propor a regulamenta\u00e7\u00e3o; proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, operacional, econ\u00f4mica e financeira dos executantes dos servi\u00e7os; fiscalizar e acompanhar a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, inclusive nos aspectos referentes ao conte\u00fado de programa\u00e7\u00e3o das emissoras; instaurar procedimento administrativo visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o; e sancionar, por meio de suspens\u00e3o, as entidades executantes de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o em casos de cometimento de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Departamentos<\/strong><\/p>\n Cabe ao Departamento de Radiodifus\u00e3o Educativa, Comunit\u00e1ria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as modalidade do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, sendo sua atribui\u00e7\u00e3o instaurar procedimento administrativo para apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por entidades executantes dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o e de ancilares; monitorar o cumprimento das san\u00e7\u00f5es aplicadas aos executantes dos servi\u00e7os; e sancionar as entidades que cometerem infra\u00e7\u00f5es referentes ao conte\u00fado da programa\u00e7\u00e3o veiculada, \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e administrativa e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de capacidade jur\u00eddica, econ\u00f4mica e financeira das pessoas jur\u00eddicas executantes dos servi\u00e7os.<\/p>\n Com exce\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es citadas acima, o Departamento de Radiodifus\u00e3o Educativa, Comunit\u00e1ria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es semelhantes ao do Departamento de Radiodifus\u00e3o Comercial, mas cada um com atua\u00e7\u00e3o apenas em na respectiva modalidade de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n Cabem a eles planejar, coordenar e elaborar os planos nacionais de outorga, os editais de licita\u00e7\u00e3o e outros processos seletivos; coordenar a concess\u00e3o das outorgas e o acompanhamento da instala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o; instaurar procedimentos administrativos relacionados ao deferimento e \u00e0 revis\u00e3o de outorgas; preparar os contratos referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o; instaurar e acompanhar procedimentos de p\u00f3s-outorga; elaborar e propor normas, padr\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es e manuais referentes; e elaborar planos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Tela.Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme j\u00e1 adiantado pelo ministro Gilberto Kassab, o Minist\u00e9rio de…<\/p>\n