{"id":2818,"date":"2016-10-19T11:30:22","date_gmt":"2016-10-19T13:30:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=2818"},"modified":"2016-10-19T11:30:22","modified_gmt":"2016-10-19T13:30:22","slug":"congresso-instala-hoje-quatro-comissoes-mistas-para-analisar-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/congresso-instala-hoje-quatro-comissoes-mistas-para-analisar-mps\/","title":{"rendered":"Congresso instala hoje quatro comiss\u00f5es mistas para analisar MPs"},"content":{"rendered":"
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Duas das MP s\u00e3o relacionadas a Radiodifus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o marcadas para hoje as reuni\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de quatro comiss\u00f5es mistas<\/span> destinadas a avaliar Medidas Provis\u00f3rias (MPs). Tamb\u00e9m ser\u00e3o eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado. As reuni\u00f5es est\u00e3o agendadas a partir das 11 horas, a cada meia hora, no plen\u00e1rio 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.<\/p>\n

Confira os hor\u00e1rios:<\/p>\n

11h<\/u> – Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 744\/2016<\/a>, que altera a Lei 11.652 de 7 de abril de 2008, que institui os princ\u00edpios e objetivos dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o p\u00fablica explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administra\u00e7\u00e3o indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 EBC.<\/p>\n

11h30<\/u> – Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 745\/2016<\/a>, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda met\u00e1lica fabricados fora do Pa\u00eds por fornecedor estrangeiro.<\/p>\n

12h<\/u> – Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 746\/2016<\/a>, que institui a Pol\u00edtica de fomento \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de escolas de ensino m\u00e9dio em tempo integral, altera a lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos professores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12h30<\/u> – Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 747\/2016<\/a>, que altera a Lei 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o do prazo das concess\u00f5es e permiss\u00f5es dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n