A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), proposta que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o em televis\u00e3o aberta e por assinatura de publicidade destinada a crian\u00e7as entre as 7 e as 22 horas.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei\u00a0702\/11<\/a>, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), para quem \u00e9 preciso inibir a explora\u00e7\u00e3o da \u201ccredulidade infantil\u201d por ag\u00eancias de publicidade.<\/p>\n Ao defender a rejei\u00e7\u00e3o do texto, o relator na comiss\u00e3o, deputado Sandro Alex (PPS-PR), disse que, apesar de pa\u00edses como Reino Unido e Su\u00e9cia terem proibi\u00e7\u00f5es semelhantes, o Brasil adota outro tipo de abordagem, a da autorregulamenta\u00e7\u00e3o, com base em regras definidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar).<\/p>\n \u201cA veda\u00e7\u00e3o de toda e qualquer propaganda dirigida ao p\u00fablico infantil n\u00e3o \u00e9 condizente com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o modelo adotado pelo Pa\u00eds\u201d, destacou. \u201cTal pr\u00e1tica seria cerceamento ao livre arb\u00edtrio e \u00e0 livre iniciativa e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma forma de censura \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d, concluiu Sandro Alex.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, j\u00e1 havia sido rejeitado<\/a> pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Se tamb\u00e9m for rejeitado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, o texto poder\u00e1 ser arquivado.<\/p>\n<\/div>\n